Interdição/Curatela 8002064-11.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · Vara Cível

Partes do Processo

MARIA MUNIZ BARRETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA 15468·CPF·Representa: Autor

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 31410·CPF·Representa: Autor

BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB/BA 40519·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA 31085·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

MARIA MUNIZ BARRETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARLOS RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

12/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:51

Despacho

•12/06/2025, 08:52

12/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.

25/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:46

Juntada de ofício

07/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:33

Decorrido prazo de POCOES CARTORIO DE IMOVEIS E HIPOTECAS em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 05:16

Publicado Intimação em 15/09/2025.

14/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 01:55

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 17:46

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:45

Juntada de outros documentos

11/09/2025, 17:43

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:35

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:35

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:35

Expedição de Termo de Compromisso.

11/09/2025, 15:35

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:38

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:38

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:38

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:30

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:30

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:30

Expedição de intimação.

11/09/2025, 09:16

Expedição de intimação.

11/09/2025, 09:16

Expedição de intimação.

11/09/2025, 09:16

Expedição de Edital.

11/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 14:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.

17/08/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 05:54

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

08/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:47

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:36

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:36

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:36

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de PARECER DO MP

17/06/2025, 17:03

Expedição de intimação.

12/06/2025, 08:52

Expedição de intimação.

11/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.

08/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

08/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502799152

29/05/2025, 08:37

Expedição de intimação.

29/05/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490463751

28/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 06:44

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:42

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Muniz Barreto Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Advogado: Brenda Da Silva Macedo (OAB:BA40519) Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Requerido: Carlos Ribeiro Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Pocoes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8002064-11.2023.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente intimada para comparecer com o curatelando na perícia designada para o dia 11/10/2024, às 10h30min, a ser realizada na POLICLÍNICA JULIO MEIRA BARBOSA, localizada na Rua Bernardo Fagundes, nº 356, Bairro Santa Rita, Poções/BA. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8002064-11.2023.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Muniz Barreto Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Advogado: Brenda Da Silva Macedo (OAB:BA40519) Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Requerido: Carlos Ribeiro Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Pocoes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8002064-11.2023.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente intimada para comparecer com o curatelando na perícia designada para o dia 11/10/2024, às 10h30min, a ser realizada na POLICLÍNICA JULIO MEIRA BARBOSA, localizada na Rua Bernardo Fagundes, nº 356, Bairro Santa Rita, Poções/BA. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8002064-11.2023.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:49

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 07:35

Expedição de intimação.

04/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:22

Expedição de intimação.

28/08/2024, 09:36

Expedição de intimação.

27/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2024 23:59.

08/08/2024, 21:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/07/2024 23:59.

08/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

07/08/2024, 17:32

Expedição de intimação.

06/08/2024, 11:19

Expedição de despacho.

22/04/2024, 06:58

Expedição de despacho.

22/04/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 22:14

Expedição de ato ordinatório.

21/04/2024, 22:14

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ BARRETO em 09/04/2024 23:59.

21/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

20/03/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

20/03/2024, 22:39

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:58

Expedição de ofício.

13/03/2024, 09:58

Expedição de intimação.

13/03/2024, 09:58

Juntada de ofício

13/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2024, 13:49

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 13:46

Expedição de ofício.

05/12/2023, 11:45

Expedição de intimação.

05/12/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 11:31

Expedição de decisão.

05/12/2023, 11:31

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 11:31

null

05/12/2023, 11:25

Audiência Entrevista pessoal realizada para 05/12/2023 08:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.

05/12/2023, 11:25

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

30/08/2023, 10:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.

24/08/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:06

Expedição de decisão.

22/08/2023, 16:06

Expedição de decisão.

22/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 07:18

Audiência Entrevista pessoal designada para 05/12/2023 08:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES.

22/08/2023, 07:18

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/08/2023, 08:57

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 08:57

Despacho

•11/06/2025, 15:52

Despacho

•28/05/2025, 17:31

Despacho

•14/03/2025, 06:44

Despacho

•18/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:49

Despacho

•27/08/2024, 16:42

Despacho

•22/04/2024, 06:58

Despacho

•22/04/2024, 06:57

Despacho

•21/04/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:58

Decisão

•22/08/2023, 07:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/07/2025, 15:51

Despacho

•12/06/2025, 08:52

Despacho

•11/06/2025, 15:52

Despacho

•28/05/2025, 17:31

Despacho

•14/03/2025, 06:44

Despacho

•18/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:49

Despacho

•27/08/2024, 16:42

Despacho

•22/04/2024, 06:58

Despacho

•22/04/2024, 06:57

Despacho

•21/04/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:58

Decisão

•22/08/2023, 07:18

Decisão

•20/08/2023, 18:35