Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8029092-32.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ELIOMAR DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS

OAB/BA 34557·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO

OAB/BA 37842·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134231/2025

19/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1134231/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:44

Conhecido o recurso de ELIOMAR DA CONCEICAO SANTOS e não-provido

14/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

14/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/02/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 77777/2025

05/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 77777/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2024, 19:03

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2024, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 21:20

-

•09/12/2024, 08:37

-

•09/12/2024, 08:36

-

•09/12/2024, 08:36