Execução Fiscal 8005570-12.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.522,72

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OTICAS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:47

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:14

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:09

Expedição de intimação.

07/08/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:51

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2025, 01:28

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2025, 01:08

Expedição de mandado.

23/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:47

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:47

Despacho

•05/05/2026, 18:46

13/04/2026, 14:14

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:09

Expedição de intimação.

07/08/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:51

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2025, 01:28

Mandado devolvido Negativamente

25/07/2025, 01:08

Expedição de mandado.

23/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:10

Mandado devolvido Negativamente

08/04/2025, 01:16

Expedição de mandado.

20/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:00

Mandado devolvido Negativamente

22/01/2025, 01:10

Expedição de mandado.

04/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:44

Processo Desarquivado

18/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:16

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oticas Teixeira Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005570-12.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OTICAS TEIXEIRA LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8005570-12.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:19

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

21/01/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 10:23

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:44

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/05/2026, 18:47

Despacho

•05/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:44

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:43

Despacho de citação por AR Digital

•21/01/2020, 10:23