Interdição/Curatela 8095845-70.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 14:34

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:51

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:08

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:50

Publicado Edital em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Todas as movimentações(143)

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 14:34

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:51

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:08

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:50

Publicado Edital em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:36

Publicado Edital em 29/01/2026.

29/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:46

Expedição de sentença.

27/01/2026, 15:45

Expedição de Edital.

27/01/2026, 15:45

Expedição de intimação.

27/01/2026, 15:45

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

23/01/2026, 15:03

Expedição de sentença.

22/01/2026, 12:55

Expedição de intimação.

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:55

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 10:21

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

05/11/2025, 16:56

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2025, 18:24

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 04/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 04/07/2025 23:59.

21/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 04/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:51

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

22/02/2025, 03:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:12

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:08

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

07/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

07/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Edgard Da Conceicao Sant Anna Advogado: Diego Goes Novaes (OAB:BA49715) Requerido: Arlindo Bispo De Sant Anna Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8095845-70.2021.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA Plo Passivo REQUERIDO: ARLINDO BISPO DE SANT ANNA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Laudo Pericial, retro acostado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Salvador (BA), 31 de outubro de 2024 LUDMILA COSTA LESSA Servidora de Gabinete (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095845-70.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

01/11/2024, 08:44

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:24

Publicado Despacho em 08/10/2024.

27/10/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 21:51

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:13

Juntada de informação

14/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Edgard Da Conceicao Sant Anna Advogado: Diego Goes Novaes (OAB:BA49715) Requerido: Arlindo Bispo De Sant Anna Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8095845-70.2021.8.05.0001 REQUERENTE: EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA REQUERIDO: ARLINDO BISPO DE SANT ANNA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8095845-70.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Por motivo de celeridade processual, e com amparo na Lei nº 4.119/62 (art. 13, § 1º) e na Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia, nomeio a Psicóloga IRANI ARAÚJO OLIVEIRA, CRP-03/10671 endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (71) 99137-4417, que deverá informar a este juízo sobre o aceite do encargo no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso positivo, de logo, informar a data de agendamento, observando o prazo máximo de 40 dias para sua realização, sob pena de destituição do profissional do munus atribuído, bem como exclusão deste do cadastro da Vara. A parte deverá entrar em contato com a psicóloga para agendamento, fixando-se, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução nº 17/14 de agosto de 2019 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Deverá esta Egrégia corte custear em face ao benefício da gratuidade deferida. O termo de aceite e o laudo deverão ser enviados pelo perito ao email: [email protected]. O relatório psicológico e social circunscrito deverá responder aos seguintes quesitos: 1. O examinando Tem impedimento ou deficiência de longo prazo? É física, mental, intelectual ou sensorial? Permanente ou transitório? Qual o CID correspondente? 2. Em caso afirmativo, o impedimento ou deficiência é capaz de obstruir a participação do examinando na sociedade de forma plena, segura e efetiva? 3. O impedimento ou deficiência gera incapacidade? De que tipo? Interfere na manifestação de vontade do Examinando? Em que momento a incapacidade se revelou? 4. Em face da deficiência o Examinando possui autonomia mental e/ou intelectual para exprimir sua vontade e realizar de forma válida escolha de pessoas para prestar-lhe apoio em tomada de decisão? 5. O Curatelando o tem capacidade para realizar atos de natureza patrimonial e negocial? 6. O Curatelando pode exprimir precisamente a sua vontade no que diz respeito à administração de bens, gerenciamento de contas bancárias, realização de contratos de compra e venda, dentre outros, sem causar prejuízos ao seu eventual patrimônio e renda? 7. A deficiência ou impedimento do Curatelando possui que extensão? É hipótese de interdição com nomeação de Curador? Há limites a serem fixados? 8. O Curatelando está em tratamento? Faz uso de medicação controlada? Há quanto tempo? O uso é transitório ou continuado? 9. A deficiência ou impedimento é suscetível de cura, superação ou redução? Há algum tratamento a ser recomendado? 10. Outras informações a critério da Senhora perita. Destaco que o descumprimento de tais diligências, nos prazos aqui assinalados, ensejará a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da Resolução nº 233 de 13/07/2016 do CNJ. Proceda o cartório às intimações necessárias, inclusive do Ministério Público. A presente decisão tem força de Ofício e mandado. P.R.I. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

Juntada de Petição de Parecer_8095845_70.2021.8.05.0001_Ciência

11/10/2024, 09:25

Juntada de informação

10/10/2024, 10:05

Juntada de intimação

09/10/2024, 13:20

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edgard Da Conceicao Sant Anna Advogado: Diego Goes Novaes (OAB:BA49715) Requerido: Arlindo Bispo De Sant Anna Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 8095845-70.2021.8.05.0001 REQUERENTE: EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA REQUERIDO: ARLINDO BISPO DE SANT ANNA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8095845-70.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura digital. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Parecer_8095845_70.2021.8.05.0001_Reiteração de Parecer

07/10/2024, 10:31

Expedição de despacho.

04/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer_845

15/09/2024, 20:47

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 23:33

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 23:26

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

13/03/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

13/03/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:46

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:23

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

08/01/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de contestação

04/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2023, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:10

Expedição de certidão.

27/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de ARLINDO BISPO DE SANT ANNA em 03/02/2023 23:59.

28/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 03/02/2023 23:59.

08/07/2023, 20:34

Expedição de certidão.

06/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

19/02/2023, 21:22

Publicado Despacho em 07/12/2022.

19/02/2023, 21:22

Juntada de Petição de termo de audiência

16/12/2022, 13:31

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 14/12/2022 16:45 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

07/12/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:04

Publicado Despacho em 06/04/2022.

16/04/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:05

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de EDGARD DA CONCEICAO SANT ANNA em 01/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:02

Publicado Despacho em 09/09/2021.

15/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 10:48

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 13:53

Documentos

Petição

•23/01/2026, 15:03

Sentença

•22/01/2026, 12:55

Sentença

•21/01/2026, 10:21

Decisão

•21/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:53

Decisão

•09/10/2024, 11:41

Decisão

•09/10/2024, 10:58

Despacho

•04/10/2024, 11:00

Despacho

•04/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:26

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Petição

•23/01/2026, 15:03

Sentença

14/10/2024, 00:00

•22/01/2026, 12:55

Sentença

•21/01/2026, 10:21

Decisão

•21/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:42

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•31/10/2024, 08:54

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•31/10/2024, 08:53

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Decisão

•09/10/2024, 10:58

Despacho

•04/10/2024, 11:00

Despacho

•04/10/2024, 10:02

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•13/09/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:10

Despacho

•06/12/2022, 16:12

Despacho

•06/12/2022, 11:55

Despacho

•05/04/2022, 14:26

Despacho

•04/04/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 12:20

Despacho

•08/09/2021, 14:44

Despacho

•06/09/2021, 10:48