Apelação Cível 0326085-15.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CAIXA ASSISTENICIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NORDESTE DO BRASIL CAMED

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

CNPJ

Autor

HEITOR BENICIO PARANHOS DE SOUZA

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

CAMED

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

OAB/BA 20892·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO COSTA

OAB/BA 491·CPF·Representa: Autor

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

OAB/BA 20892·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FRANCISCO COSTA

OAB/BA 491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ASSISTENICIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NORDESTE DO BRASIL CAMED

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

CNPJ

Autor

HEITOR BENICIO PARANHOS DE SOUZA

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

CAMED

Terceiro

CAIXA ASSISTENICIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NORDESTE DO BRASIL CAMED

Reu

HEITOR BENICIO PARANHOS DE SOUZA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

CNPJ

Reu

REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANE KALAIDJIAN DE SA BARRETO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/01/2022.

26/01/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 22:49

Cominicação eletrônica

25/01/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:19

Devolvidos os autos

24/12/2021, 06:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 00:00

Julgamento

21/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

26/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

24/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/01/2022.

26/01/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•24/12/2021, 06:13

Despacho

•24/12/2021, 06:13

25/01/2022, 22:49

Cominicação eletrônica

25/01/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:19

Devolvidos os autos

24/12/2021, 06:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 00:00

Julgamento

21/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

26/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

24/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

24/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/05/2021, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2021, 00:00

Julgado

05/02/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2021, 00:00

Publicação

27/01/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

25/01/2021, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

17/12/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

07/12/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/11/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/11/2020, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

18/11/2020, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

18/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Defensoria

28/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Defensoria

28/09/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

18/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

18/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2020, 00:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento

12/02/2020, 00:00

Julgado

11/02/2020, 00:00

Publicação

03/02/2020, 00:00

Inclusão em pauta

29/01/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

23/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

18/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

18/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

12/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/12/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

11/12/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

11/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/09/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

20/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

20/08/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

20/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2019, 00:00

Despacho

•24/12/2021, 06:13

Acórdão

•24/12/2021, 06:13

Despacho

•24/12/2021, 06:13