Agravo Interno Cível 8061303-58.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Direta de Inconstitucionalidade · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Direta de Inconstitucionalidade · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:40

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 07:14

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2024, 17:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:39

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:40

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 11:48

Despacho

•10/07/2024, 11:48

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 07:14

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2024, 17:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

27/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Órgão Especial

24/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

24/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:08

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:11

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 18:58

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2024, 18:57

Decisão

•23/05/2024, 19:21

Decisão

•20/05/2024, 15:52

Outros documentos

•23/04/2024, 18:58

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 18:58