Procedimento Comum Cível 0513334-74.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 170.450,66

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA

OAB/BA 6577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

BRASIL FACIL

Terceiro

JAPO CONSULTORIA EM SEGURANCA, REFORMAS E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JORGE ALBERTO PINHO OLIVEIRA

CPF

Reu

REGINALDO SOARES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:25

Juntada de informação

14/05/2026, 10:45

Juntada de intimação

12/05/2026, 16:08

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:07

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:07

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA em 14/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

25/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

25/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(161)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:25

Juntada de informação

14/05/2026, 10:45

Juntada de intimação

12/05/2026, 16:08

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:03

Decisão

•24/01/2025, 08:53

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:07

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA em 14/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

25/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

25/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:15

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 03:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:24

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:00

Juntada de intimação

04/08/2025, 11:19

Expedição de intimação.

04/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:17

Expedição de Carta.

04/08/2025, 11:17

Juntada de intimação

25/04/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0513334-74.2017.8.05.0150. Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Japo Consultoria Em Seguranca, Reformas E Servicos Eireli - Me Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Reu: Jorge Alberto Pinho Oliveira Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Perito Do Juízo: Reginaldo Soares Santana Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0513334-74.2017.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: REU: JAPO CONSULTORIA EM SEGURANCA, REFORMAS E SERVICOS EIRELI - ME, JORGE ALBERTO PINHO OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0513334-74.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.448160872, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0513334-74.2017.8.05.0150. Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Japo Consultoria Em Seguranca, Reformas E Servicos Eireli - Me Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Reu: Jorge Alberto Pinho Oliveira Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Perito Do Juízo: Reginaldo Soares Santana Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0513334-74.2017.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: REU: JAPO CONSULTORIA EM SEGURANCA, REFORMAS E SERVICOS EIRELI - ME, JORGE ALBERTO PINHO OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0513334-74.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.448160872, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

09/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 07:57

Publicado Intimação em 11/06/2024.

16/06/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 07:57

Publicado Intimação em 11/06/2024.

16/06/2024, 07:57

Expedição de intimação.

07/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2024, 14:08

Expedição de intimação.

24/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:52

Expedição de intimação.

22/04/2024, 14:51

Expedição de ofício.

04/12/2023, 15:29

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 06/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA em 06/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:37

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 06/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:37

Publicado Intimação em 22/11/2022.

04/01/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES SANTANA em 07/12/2020 23:59:59.

26/01/2021, 19:04

Publicado Despacho em 22/10/2020.

16/01/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão via Sistema.

21/10/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 14:54

Expedição de Ofício via Sistema.

21/10/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

12/04/2020, 22:13

Conclusos para decisão

22/02/2020, 01:43

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 15:59

Publicado Intimação em 18/11/2019.

19/11/2019, 03:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 16:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 07:19

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 06:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 06:29

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 11:29

Expedição de Alvará.

14/11/2019, 11:29

Juntada de informação

14/11/2019, 10:09

Publicado Intimação em 04/11/2019.

06/11/2019, 07:21

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 17:54

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 13:17

Expedição de intimação.

25/10/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:33

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:19

Publicado Intimação em 22/10/2019.

24/10/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 16:46

Expedição de intimação.

21/10/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2019, 13:55

Juntada de laudo pericial

17/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:53

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:45

Publicado Intimação em 26/09/2019.

27/09/2019, 00:57

Publicado Intimação em 26/09/2019.

27/09/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 07:26

Expedição de intimação.

25/09/2019, 10:23

Expedição de intimação.

25/09/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 12:05

Conclusos para decisão

12/09/2019, 00:54

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:51

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 03/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:51

Publicado Intimação em 19/08/2019.

03/09/2019, 06:17

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 19:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 10:25

Juntada de intimação

16/08/2019, 17:25

Expedição de intimação.

16/08/2019, 17:20

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 17:17

Reforma de decisão anterior

08/08/2019, 08:19

Conclusos para decisão

03/08/2019, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 07:56

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO PINHO OLIVEIRA em 14/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 07:56

Decorrido prazo de JAPO CONSULTORIA EM SEGURANCA, REFORMAS E SERVICOS EIRELI - ME em 14/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 07:56

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:18

Expedição de intimação.

05/02/2019, 10:08

Expedição de intimação.

05/02/2019, 10:08

Expedição de intimação.

05/02/2019, 10:08

Petição

07/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Mero expediente

28/05/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Publicação

11/04/2018, 00:00

Mero expediente

09/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Petição

03/04/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Mero expediente

09/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Petição

09/02/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Documento

01/02/2018, 00:00

Petição

22/01/2018, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:09

Despacho

•14/01/2022, 11:45

Despacho

•21/04/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:54

Despacho

•25/10/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 17:37

Decisão

•08/08/2019, 08:19

Despacho

•28/05/2018, 14:28

Despacho

•09/04/2018, 09:42

Despacho

•09/03/2018, 07:34

Decisão

•08/01/2018, 09:35

Decisão

•08/01/2018, 09:34

Despacho

•21/11/2017, 07:57