Execução Fiscal 0822692-25.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0822692-25.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TATIANA MACEDO BORGES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de TATIANA MACEDO BORGES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Tatiana Macedo Borges Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822692-25.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: TATIANA MACEDO BORGES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822692-25.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/10/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 09:20

Decisão

•04/10/2024, 09:20

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de TATIANA MACEDO BORGES em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA MACEDO BORGES em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(59)

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