Procedimento Comum Cível 8000750-47.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MARIA LUCIA NEVES BOMFIM

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

09/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

09/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 13:58

02/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:56

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:02

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 15:53

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 06:38

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Expedição de intimação.

19/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 11:09

Expedição de intimação.

18/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000750-47.2017.8.05.0035.. Autor: Maria Lucia Neves Bomfim Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000750-47.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000750-47.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por MARIA LUCIA NEVES BOMFIM, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de réplica

09/03/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 17:43

Expedição de citação.

30/11/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NEVES BOMFIM em 24/08/2021 23:59.

21/11/2021, 03:36

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 20:27

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 03:04

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 03:04

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:35

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:35

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 09:03

Conclusos para decisão

17/10/2017, 09:03

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Sentença

•17/06/2025, 22:56

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Despacho

•30/11/2022, 11:32

Despacho

•29/07/2021, 11:47

Despacho

•04/07/2021, 17:49

Decisão

•24/04/2019, 15:12