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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MATHEUS CRUZ DA HORA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS CRUZ DA HORA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MATHEUS CRUZ DA HORA em 13/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(19)