Cumprimento de sentença 8004079-85.2021.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004079-85.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joaci Souza De Lemos Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004079-85.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: JOACI SOUZA DE LEMOS Advogado(s): PAULO DE ARGOLO NETO registrado(a) civilmente como PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), TACIO SODRE CASTRO registrado(a) civilmente como TACIO SODRE CASTRO (OAB:BA45583) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004079-85.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos. Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: Houve o cômputo das parcelas deferidas até junho de 2023; da contribuição previdênciária; Não houve a dedução dos valores pagos; Resposta à impugnação acostada. É o breve relato. DECIDO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo EXECUTADO carecem de fundamentação e discriminação dos pontos objetos de impugnação, tornando-o genérico. Por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade (ID 412635897 e anexos). EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE LEMOS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE LEMOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE LEMOS em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)