Usucapião 0196289-44.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA

CPF

Autor

JOSE CORNELIO SILVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESPOLIO DE JOSE GOMES MEDEIROS

Reu

CRISTIANE RAQUEL CHAGAS FRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA AMORIM DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILON DE JESUS TORRES

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCIDES BRAGA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES SANTOS TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2024 23:59.

20/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

20/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de Espolio de Jose Gomes Medeiros em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2024 23:59.

20/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

20/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:12

Despacho

•10/11/2025, 12:53

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de Espolio de Jose Gomes Medeiros em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de Espolio de Jose Gomes Medeiros em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:13

Publicado Sentença em 01/07/2025.

22/03/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:07

Expedição de intimação.

04/03/2026, 12:12

Expedição de despacho.

04/03/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:12

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:40

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:40

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:40

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:22

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:22

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:22

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:22

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO SILVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de Espolio de Jose Gomes Medeiros em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de 0196289_44.2007_PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_reit

25/11/2025, 18:17

Juntada de intimação

19/11/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 10:07

Publicado Despacho em 12/11/2025.

13/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 02:20

Expedição de despacho.

10/11/2025, 12:54

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de Odilon de Jesus Torres em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:53

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO SILVEIRA em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:53

Decorrido prazo de Odilon de Jesus Torres em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:31

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO SILVEIRA em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de 0196289_44.2007_PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_reit

08/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:53

Expedição de sentença.

27/06/2025, 10:53

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:53

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de MARIA ALVANIA CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de JOSE CORNELIO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de Espolio de Jose Gomes Medeiros em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de Espolio de Jose Gomes Medeiros em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de Espolio de Jose Gomes Medeiros em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA CARMEM CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE UILSON CARNEIRO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0196289-44.2007.8.05.0001. Interessado: Espolio De Jose Gomes Medeiros Herdeiro: Maria Alvania Carneiro Silveira Herdeiro: Bernadete Carneiro Silveira Herdeiro: Jose Uilson Carneiro Silveira Herdeiro: Maria Carmem Carneiro Silveira Herdeiro: Maria Helena Silveira Ferreira Confrontante: Helena Amorim Da Silva Confrontante: Maria De Lourdes Santos Torres Confrontante: Cristiane Raquel Chagas Fraga Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0196289-44.2007.8.05.0001 Classe/Assunto: USUCAPIÃO (49) / [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Autor: JOSE CORNELIO SILVEIRA e outros (5) Réu: Espolio de Jose Gomes Medeiros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas ao Ministério Público. Salvador, 28 de junho de 2024. LUIZA GOMES AJ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0196289-44.2007.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Falecido: Jose Cornelio Silveira Terceiro

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:23

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de 0196289_44.2007_MARIA SILVEIRA_PARECER_NÃO I

09/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVEIRA FERREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de Odilon de Jesus Torres em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de Alcides Braga de Jesus em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 07:36

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

27/07/2021, 00:00

Petição

01/04/2021, 00:00

Publicação

18/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2021, 00:00

Publicação

29/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/07/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2019, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/08/2017, 00:00

Publicação

22/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2013, 00:00

Mero expediente

17/12/2012, 00:00

Conclusão

05/07/2011, 17:44

Petição

05/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

12/04/2011, 18:16

Remessa

01/03/2011, 07:30

Publicado pelo dpj

01/03/2011, 00:40

Enviado para publicação no dpj

28/02/2011, 11:24

Mero expediente

25/02/2011, 17:48

Remessa

28/05/2010, 10:41

Conclusão

25/03/2009, 13:42

Documento

25/03/2009, 13:41

Publicado pelo dpj

19/03/2009, 22:14

Enviado para publicação no dpj

19/03/2009, 12:18

Despacho do juiz

18/03/2009, 12:23

Conclusão

16/03/2009, 17:26

Petição

16/03/2009, 17:25

Protocolo de Petição

10/03/2009, 16:48

Documento

13/01/2009, 16:00

Mandado cumprido positivamente

09/01/2009, 16:34

Entrada na central de mandados

12/12/2008, 15:53

Entrada na central de mandados

12/12/2008, 15:53

Expedição de documento

12/12/2008, 14:24

Envio a central de mandados

12/12/2008, 13:46

Publicado pelo dpj

04/12/2008, 20:37

Enviado para publicação no dpj

04/12/2008, 12:46

Despacho do juiz

01/12/2008, 16:17

Conclusão

27/11/2008, 16:25

Petição

27/11/2008, 16:22

Protocolo de Petição

07/11/2008, 15:02

Publicado pelo dpj

22/10/2008, 22:02

Enviado para publicação no dpj

22/10/2008, 12:53

Documento

21/10/2008, 17:28

Documento

10/10/2008, 14:24

Mandado cumprido negativamente

24/09/2008, 14:56

Entrada na central de mandados

15/09/2008, 17:20

Envio a central de mandados

15/09/2008, 12:11

Publicado pelo dpj

12/09/2008, 20:38

Enviado para publicação no dpj

12/09/2008, 12:38

Despacho do juiz

11/09/2008, 17:47

Autos - conclusos

09/09/2008, 15:50

Juntada peticao - autor

09/09/2008, 15:49

Juntada

09/09/2008, 15:43

Mandado - devolvido ao cartório

26/05/2008, 15:05

Entrada na central de mandados

26/05/2008, 14:45

Entrada na central de mandados

26/05/2008, 14:45

Entrada na central de mandados

26/05/2008, 14:45

Envio a central de mandados

26/05/2008, 09:22

Envio a central de mandados

26/05/2008, 09:22

Publicado pelo dpj

20/05/2008, 20:41

Enviado para publicação no dpj

20/05/2008, 13:28

Despacho do juiz

19/05/2008, 18:12

Autos - conclusos

16/05/2008, 10:03

Juntada

16/05/2008, 10:03

Publicado pelo dpj

20/02/2008, 20:24

Enviado para publicação no dpj

20/02/2008, 12:41

Despacho do juiz

16/01/2008, 08:46

Autos - conclusos

10/01/2008, 15:11

Processo autuado

10/01/2008, 12:32

Entrada de processo na vara

26/11/2007, 16:32

Envio de processo para vara

26/11/2007, 10:36

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2007, 16:34

Despacho

•08/11/2025, 08:24

Sentença

•27/06/2025, 10:51

Sentença

•11/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:11

Despacho

•28/11/2023, 17:34

Despacho

•27/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 08:43

Decisão

•24/07/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 14:44

Despacho

•10/08/2017, 10:21

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:12

Despacho

•10/11/2025, 12:53

Despacho

•08/11/2025, 08:24

Sentença

•27/06/2025, 10:51

Sentença

•11/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:11

Despacho

•28/11/2023, 17:34

Despacho

•27/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 08:43

Decisão

•24/07/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 14:44

Despacho

•10/08/2017, 10:21

Despacho

•10/08/2017, 10:20

Despacho

•10/08/2017, 10:20

Despacho

•10/08/2017, 10:20

Despacho

•10/08/2017, 10:19

Despacho

•10/08/2017, 10:19

Despacho

•10/08/2017, 10:19

Despacho

•10/08/2017, 10:19

Despacho

•10/08/2017, 10:19

Despacho

•10/08/2017, 10:18

Despacho

•10/08/2017, 10:18

Despacho

•17/12/2012, 17:12