Execução Fiscal 0500026-92.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 31.226,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:34

Expedição de intimação.

01/07/2025, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:31

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:22

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 30/10/2024 23:59.

22/11/2024, 14:25

Publicado Despacho em 08/10/2024.

18/10/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

18/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 11:34

Decisão

•25/03/2025, 14:43

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legal

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02/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:34

Expedição de intimação.

01/07/2025, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:31

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:22

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 30/10/2024 23:59.

22/11/2024, 14:25

Publicado Despacho em 08/10/2024.

18/10/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

18/10/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Panificadora E Mercadinho Santa Lucia Ltda. Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 0500026-92.2014.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉU: EXECUTADO: PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0500026-92.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud. Se a pesquisa se revelar frustrada, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF. Encaminhem-se os autos para Bacenjud e Renajud. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:45

Expedição de despacho.

12/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 20:44

Expedição de despacho.

18/04/2024, 11:32

Expedição de mandado.

01/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:59

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2023, 01:12

Expedição de mandado.

09/10/2023, 10:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

03/06/2023, 04:50

Juntada de Informações

10/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:24

Expedição de despacho.

20/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:07

Conclusos para despacho

04/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 19:06

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 19:03

Expedição de citação via Central de Mandados.

27/01/2020, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 20:48

Expedição de intimação.

08/10/2019, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2019, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 07:42

Expedição de citação.

09/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 18:31

Expedição de intimação.

22/02/2019, 10:57

Mero expediente

28/04/2015, 00:00

Expedição de documento

02/12/2014, 00:00

Incompetência

26/11/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2014, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 11:19

Despacho

•12/08/2024, 15:45

Despacho

•18/04/2024, 11:32

Despacho

•01/02/2024, 09:24

Despacho

•20/04/2023, 09:43

Despacho

•04/05/2021, 17:07

Despacho

•28/04/2015, 11:32

Decisão

•26/11/2014, 17:24