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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS

OAB/BA 34557·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO

OAB/BA 37842·CPF·Representa: Autor

TESSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA

OAB/BA 58791·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022646/2025

23/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1022646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:01

Denegada a Segurança a FERNANDO DA SILVA ALMEIDA

16/10/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/10/2025, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 956532/2025

07/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição 956532/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 12:19

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 12:10

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•24/09/2025, 15:31

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•24/09/2025, 15:31

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•24/09/2025, 15:31