Execução Fiscal 8000689-29.2018.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.050,47

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA MUNIZ

Terceiro

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA MUNIZ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

OAB/BA 38337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de Antonio Raimundo da Silva Muniz em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:39

Expedição de intimação.

09/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:27

Expedição de intimação.

29/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de Antonio Raimundo da Silva Muniz em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão

30/05/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 14:35

Expedição de intimação.

07/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de Antonio Raimundo da Silva Muniz em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:39

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 19:31

Despacho

•29/10/2019, 13:13

09/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:27

Expedição de intimação.

29/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de Antonio Raimundo da Silva Muniz em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão

30/05/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 14:35

Expedição de intimação.

07/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Antonio Raimundo Da Silva Muniz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000689-29.2018.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) EXECUTADO: Antonio Raimundo da Silva Muniz Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000689-29.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Vistos e examinados. O MUNICÍPIO DE UTINGA/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, em desfavor de ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA MUNIZ, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial. Em petição de ID 367067642, o Exequente informou que a parte Executada adimpliu integralmente a obrigação ora executada, pugnando pela extinção do processo, com o recolhimento das custas processuais pela parte Executada. Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa. Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura digital) Gilmar França Santos Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de Antonio Raimundo da Silva Muniz em 10/11/2022 23:59.

11/03/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:47

Expedição de intimação.

30/01/2023, 13:09

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/11/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:46

Expedição de citação.

14/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 11:20

Conclusos para decisão

26/12/2018, 11:20