Execução de Título Judicial 8001464-21.2022.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Judicial 8001464-21.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Silvania Alves Dos Santos Advogado: Jorge Augusto Nabuco Peltier Cajueiro (OAB:BA45745) Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:BA65310) Executado: Jose Maria Cotrim Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8001464-21.2022.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) BR EXEQUENTE: SILVANIA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE MARIA COTRIM 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8001464-21.2022.8.05.0103 Execução De Título Judicial Jurisdição: Ilhéus Cuida-se de Execução de Alimentos em que a Exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob o argumento de que houve omissão na DECISÃO de ID 449596169, que suspendeu o processo em razão da interposição de agravo de instrumento. Indica a que a Decisão deixou de apreciar pedido de execução provisória dos alimentos, considerando que foi negado o efeito suspensivo do agravo. 2. Verificando os autos, observa-se que o agravo de instrumento interposto pelo Executado (ID 438668465) trata de exceção de pré-executividade, que pode tornar sem efeito o título que busca se executar. Assim, por se tratar de questão prejudicial à execução, não devem ser acolhidos os Embargos de Declaração, devendo-se aguardar a resolução do recurso interposto. 3. Diante do exposto, recebo os embargos objeto do arrazoado de ID 451558524 porquanto tempestivo, desacolhendo-o, no mérito, de modo que fica mantida a decisão de ID 449596169, tal qual está lançada. 4. Prossiga-se com o feito cumprindo o quanto exarado na Decisão de ID 449596169 Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 3 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Suspensão Condicional do Processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA COTRIM em 09/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA COTRIM em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA COTRIM em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA ALVES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(18)