Procedimento Comum Cível 8002282-48.2022.8.05.0078 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002282-48.2022.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Michele Silva De Oliveira Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002282-48.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:BA38904) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002282-48.2022.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e Examinados, Após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, foi expedida a RPV. Comprovado o depósito da RPV, pugnou a autora pela expedição de alvará. Sem maiores delongas. Face o adimplemento integral da dívida, imperiosa a extinção da execução. Comprovado o pagamento da RPV, expeça-se, IMEDIATAMENTE, alvará em favor da parte requerente, conforme solicitado em petição última, exclusivamente em nome do patrono constituído, desde que munido de procuração com poderes específicos, relativo ao valor principal e aos honorários sucumbenciais. Assim sendo, DECLARO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o devedor satisfeito a obrigação em causa. Outrossim, comunicou a Secretaria desta Vara que o Sistema de Expedição de alvará da Justiça Federal não permite a inclusão de sociedade de advogados como beneficiário, sendo assim, por impossibilidade técnica, indefiro pedido neste sentido. A fim de viabilizar a confecção deverá o Ilustríssimo patrono informar os dados de sua pessoa física, em caso de múltiplos advogados constituídos, deverá eleger qual constará na guia. Intime-o para este fim. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(99)