Execução Fiscal 0722595-97.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.488,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:55

Expedição de citação.

06/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:18

Expedição de citação.

10/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:59

Não confirmada a citação eletrônica

13/11/2025, 03:44

Não confirmada a citação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Expedição de citação.

04/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:12

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:46

Todas as movimentações(26)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:55

Expedição de citação.

06/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:18

Expedição de citação.

10/03/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:31

Despacho

•06/05/2026, 16:55

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Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:59

Não confirmada a citação eletrônica

13/11/2025, 03:44

Não confirmada a citação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Expedição de citação.

04/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:12

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722595-69.2012.8.05.0039 para 0722595-97.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722595-97.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 03:49

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

30/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:40

Despacho

•30/09/2020, 00:12