Cumprimento de sentença 8000472-02.2023.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.109,90

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Araci

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

NAIDE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO

OAB/BA 64226·CPF·Representa: Autor

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO

OAB/BA 61817·CPF·Representa: Autor

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA 26803·CPF·Representa: Réu

FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO

OAB/BA 25253·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO

OAB/BA 64226·CPF·Representa: Autor

DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO

OAB/BA 61817·CPF·Representa: Autor

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA 26803·CPF·Representa: Réu

FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO

OAB/BA 25253·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

MARIANA BORGES DE MOURA

OAB/BA 56313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 02/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 02/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 26/08/2024.

20/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MARIANA BORGES DE MOURA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de MARIANA BORGES DE MOURA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 02/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 02/09/2024 23:59.

20/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 26/08/2024.

20/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:12

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MARIANA BORGES DE MOURA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de MARIANA BORGES DE MOURA em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 30/01/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Publicado Intimação em 17/12/2024.

15/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 19:37

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:55

Baixa Definitiva

20/03/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 06/03/2025 23:59.

10/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 06/03/2025 23:59.

10/03/2025, 02:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.

01/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

01/03/2025, 01:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:56

Embargos de declaração acolhidos

13/12/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Naide Goncalves Dos Santos Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Fabiana Fuchs Miranda Barreto (OAB:BA25253) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mariana Borges De Moura (OAB:BA56313) Reu: Reistar Industria E Comercio De Eletronicos Ltda. Advogado: Lazaro Luis Brito Da Rocha (OAB:BA26803) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI 8000472-02.2023.8.05.0014 NAIDE GONCALVES DOS SANTOS CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000472-02.2023.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Intime-se a parte autora, por seu Procurador para, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os embargos opostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Araci, 16 de agosto de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARIANA BORGES DE MOURA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 15:06

Publicado Intimação em 05/06/2024.

10/06/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

10/06/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:31

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 20/07/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.

20/07/2023, 13:17

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 08:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 14:17

Expedição de citação.

28/06/2023, 14:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 20/07/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.

28/06/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 10:19

Expedição de citação.

28/06/2023, 10:19

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 28/06/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.

28/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 13:11

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 04:01

Expedição de citação.

09/05/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 28/06/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.

08/05/2023, 14:11

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:38

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 10/05/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.

08/05/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:19

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/05/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.

13/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:37

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:58

Decisão

•13/12/2024, 15:36

Despacho

•21/08/2024, 12:08

Sentença

•30/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:19

Despacho

•11/04/2023, 17:19