Execução Fiscal 8002593-71.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.018.934,76

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

SIMONE GALVAO AMORIM

OAB/BA 54033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FE INTERMODAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FE INTERMODAL EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de FE INTERMODAL EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 05:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de FE INTERMODAL EIRELI - EPP em 20/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.

02/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 05:06

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 10:48

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de FE INTERMODAL EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de FE INTERMODAL EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:09

Publicado Despacho em 09/10/2024.

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 15:37

Decisão

•25/07/2025, 14:31

09/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 05:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de FE INTERMODAL EIRELI - EPP em 20/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.

02/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 05:06

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:37

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:37

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 15:21

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 15:20

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 15:19

Expedição de intimação.

25/07/2025, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/07/2025, 09:58

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:12

Juntada de outros documentos

24/07/2025, 11:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:59

Juntada de outros documentos

23/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 11:00

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:00

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/07/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:06

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/02/2025, 12:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/11/2024 23:59.

13/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de FE INTERMODAL EIRELI - EPP em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Fe Intermodal Eireli - Epp Advogado: Simone Galvao Amorim (OAB:BA54033) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002593-71.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: FE INTERMODAL EIRELI - EPP Advogado(s): SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8002593-71.2023.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Peticionou a Exequente no ID. nº 436241014 informando que a executada realizou o parcelamento administrativo do débito e confissão da dívida em 19/03/2024, o que enseja a suspensão do processo até a sua quitação. Dito isso, intime-se a Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da informação do parcelamento e quanto à regularidade dos pagamentos das parcelas. Após, conclusos para decisão. Dou ao presente despacho força de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. P.I.C. Simões Filho/BA, data da assinatura digitall VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Fe Intermodal Eireli - Epp Advogado: Simone Galvao Amorim (OAB:BA54033) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002593-71.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: FE INTERMODAL EIRELI - EPP Advogado(s): SIMONE GALVAO AMORIM (OAB:BA54033) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8002593-71.2023.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SIMOES FILHO, em face da FE INTERMODAL EIRELI - EPP. Devidamente citada, a parte executada apresentou-se aos autos no ID 394557346, ofertando bem móvel como garantia à presente ação executória. Juntou documentos vinculados. Vieram conclusos. Sem necessidade de maiores digressões, em razão do bem ofertado em garantia ao juízo, inobservar a ordem preferencial estabelecida no art. 11 da 6.830/80, forçoso se mostra intimar a parte exequente antes da análise do pleito. Pelo que, DETERMINO A INTIMAÇÃO do MUNICIPIO DE SIMOES FILHO, através de sua Procuradoria Geral, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Petição e documentos apresentados pela parte executada no ID 394557346, dos presentes autos digitais. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos para decisão. P. I. Cumpra-se. Simões Filho/BA, 16 de novembro de 2023. Mabile Machado Borba Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 10:37

Expedição de despacho.

04/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:32

Publicado Despacho em 27/02/2024.

29/02/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 23:25

Expedição de despacho.

23/02/2024, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:39

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:23

Expedição de carta via ar digital.

29/05/2023, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:59

Decisão

•21/07/2025, 11:00

Decisão

•21/07/2025, 11:00

Decisão

•21/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:43

Decisão

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•07/10/2024, 10:37

Despacho

•04/10/2024, 17:07

Despacho

•23/02/2024, 14:08

Despacho

•16/11/2023, 12:39

Outros documentos

•16/06/2023, 10:23

Despacho de citação por AR Digital

•23/05/2023, 11:11