Procedimento Comum Cível 8006230-19.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006230-19.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:50

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (PLANSERV) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:27

Decorrido prazo de PATRICIA FREIRE MOREIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.

09/02/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

09/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:34

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:33

Desentranhado o documento

09/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Patricia Freire Moreira Silva Advogado: Joaquim Sergio Ferreira Santos (OAB:BA15419) Requerido: Estado Da Bahia (planserv) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006230-19.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: PATRICIA FREIRE MOREIRA SILVA Advogado(s): JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (OAB:BA15419) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (PLANSERV) Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006230-19.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de demanda que versa sobre efetivação de direito à saúde suplementar (PLANSERV). Nos termos da Resolução nº 14, de 28 de julho de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (que altera as Resoluções de nº 42, de 11 de janeiro de 2012, e de nº 06, de 14 de outubro de 2020), os feitos que envolvam a efetivação do direito à saúde suplementar - PLANSERV -, passam a ser processados e julgados, privativamente, pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. Estabelece o mesmo ato normativo supracitado, ademais, que as ações que envolvam a efetivação do direito à saúde suplementar - PLANSERV - distribuídas à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Itabuna até a data de entrada em vigor desta Resolução, serão redistribuídas para a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. É este o caso, considerando que este Juízo não mais detém, portanto, competência absoluta para processar e julgar causas relativas à efetivação do direito à saúde suplementar – PLANSERV. Dispositivo Dessa maneira, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à 1ª Vara de Fazenda Pública de Itabuna/BA, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 24 de setembro de 2024.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2024, 12:52

Declarada incompetência

25/09/2024, 00:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 17:39

Decisão

•25/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Patricia Freire Moreira Silva Advogado: Joaquim Sergio Ferreira Santos (OAB:BA15419) Requerido: Estado Da Bahia (planserv) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006230-19.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: PATRICIA FREIRE MOREIRA SILVA Advogado(s): JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (OAB:BA15419) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (PLANSERV) Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006230-19.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de demanda que versa sobre efetivação de direito à saúde suplementar (PLANSERV). Nos termos da Resolução nº 14, de 28 de julho de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (que altera as Resoluções de nº 42, de 11 de janeiro de 2012, e de nº 06, de 14 de outubro de 2020), os feitos que envolvam a efetivação do direito à saúde suplementar - PLANSERV -, passam a ser processados e julgados, privativamente, pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. Estabelece o mesmo ato normativo supracitado, ademais, que as ações que envolvam a efetivação do direito à saúde suplementar - PLANSERV - distribuídas à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Itabuna até a data de entrada em vigor desta Resolução, serão redistribuídas para a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. É este o caso, considerando que este Juízo não mais detém, portanto, competência absoluta para processar e julgar causas relativas à efetivação do direito à saúde suplementar – PLANSERV. Dispositivo Dessa maneira, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à 1ª Vara de Fazenda Pública de Itabuna/BA, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 24 de setembro de 2024.

09/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (PLANSERV) em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA FREIRE MOREIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)