Execução Fiscal 8008508-54.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.985,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LIZETE TERESINHA DA ROCHA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:44

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:24

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:04

Expedição de intimação.

07/08/2025, 13:06

Expedição de despacho.

31/07/2025, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/07/2025, 15:13

Desentranhado o documento

11/07/2025, 15:13

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:39

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:44

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:24

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 13:06

Sentença

•31/07/2025, 16:04

28/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:04

Expedição de intimação.

07/08/2025, 13:06

Expedição de despacho.

31/07/2025, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/07/2025, 15:13

Desentranhado o documento

11/07/2025, 15:13

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:33

Expedição de despacho.

07/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:24

Expedição de despacho.

03/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/11/2024 23:59.

17/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/11/2024 23:59.

17/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:58

Expedição de despacho.

07/11/2024, 17:18

Expedição de despacho.

07/11/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Lizete Teresinha Da Rocha Correa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8008508-54.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: LIZETE TERESINHA DA ROCHA CORREA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008508-54.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Diante da informação constante no AR, RENOVE-SE o ato citatório através de Oficial de Justiça no endereço informado em petição retro. Cumpra-se. Porto Seguro, 20 de maio de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2024, 01:22

Expedição de despacho.

27/08/2024, 12:55

Expedição de mandado.

18/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

22/03/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:04

Despacho

•07/05/2025, 17:33

Despacho

•03/02/2025, 10:42

Despacho

•07/11/2024, 17:18

Despacho

•07/11/2024, 16:52

Despacho

•04/10/2024, 17:14

Despacho

•27/08/2024, 12:55

Despacho

•20/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:34

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 15:19