Execução Fiscal 8022052-81.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8022052-81.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

22/04/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:21

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO LOURENCO TRINDADE em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

27/10/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Gilson Antonio Lourenco Trindade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8022052-81.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GILSON ANTONIO LOURENCO TRINDADE EXECUTADO: GILSON ANTONIO LOURENCO TRINDADE, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8022052-81.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 2 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 14:25

Sentença

•04/10/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Gilson Antonio Lourenco Trindade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8022052-81.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GILSON ANTONIO LOURENCO TRINDADE EXECUTADO: GILSON ANTONIO LOURENCO TRINDADE, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8022052-81.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 2 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO LOURENCO TRINDADE em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(21)