Cumprimento de sentença 0545125-28.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 259.100,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ADALMARIO ALVES LUZ

CPF

Autor

MARGARETE SANTOS LUZ

CPF

Autor

JHSF SALAVDOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 20463·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADALMARIO ALVES LUZ

CPF

Autor

MARGARETE SANTOS LUZ

CPF

Autor

JHSF SALAVDOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A

Terceiro

SHOPPING BELA VISTA S.A.

Terceiro

JHSF BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:30

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:30

Publicado Despacho em 24/03/2023.

06/05/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 13:08

Baixa Definitiva

05/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de SHOPPING BELA VISTA S.A. em 19/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

28/02/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

28/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

10/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 21:10

Todas as movimentações(297)

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:30

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:30

Publicado Despacho em 24/03/2023.

06/05/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 05:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:20

05/05/2024, 13:08

Baixa Definitiva

05/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de SHOPPING BELA VISTA S.A. em 19/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

28/02/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

28/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

10/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 21:10

Publicado Despacho em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Adalmario Alves Luz Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Exequente: Margarete Santos Luz Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Executado: Shopping Bela Vista S.a. Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Joao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0545125-28.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:05

Publicado Despacho em 13/12/2023.

19/12/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:12

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:47

Juntada de decisão

03/12/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:39

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 25/05/2023 23:59.

18/08/2023, 22:45

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 25/05/2023 23:59.

18/08/2023, 22:45

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 25/05/2023 23:59.

18/08/2023, 21:20

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 25/05/2023 23:59.

18/08/2023, 21:20

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:13

Publicado Despacho em 10/05/2023.

18/08/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

22/07/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 15:50

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:15

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 11:32

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 12:54

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 11:04

Desentranhado o documento

13/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:58

Publicado Despacho em 23/05/2023.

05/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 15:46

Outras Decisões

12/05/2023, 10:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:18

Juntada de Informações

08/05/2023, 19:11

Juntada de Informações

08/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/04/2023, 12:02

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 17:16

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:10

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:10

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:10

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:10

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:10

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/02/2023, 22:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/02/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

21/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/01/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS LUZ em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 08:13

Decorrido prazo de ADALMARIO ALVES LUZ em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

20/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/11/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:37

Publicação

08/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Petição

30/06/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

20/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Reativação

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Petição

19/05/2022, 00:00

Reativação

19/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2020, 00:00

Publicação

01/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Expedição de Alvará

28/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Mero expediente

28/07/2020, 00:00

Publicação

24/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2020, 00:00

Outras Decisões

21/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Mero expediente

06/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

20/06/2020, 00:00

Documento

19/06/2020, 00:00

Documento

19/06/2020, 00:00

Mero expediente

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Outras Decisões

04/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2020, 00:00

Petição

11/02/2020, 00:00

Expedição de documento

10/02/2020, 00:00

Publicação

10/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2020, 00:00

Mero expediente

19/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Mero expediente

05/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Petição

02/11/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Publicação

02/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Petição

16/09/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Publicação

29/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2019, 00:00

Documento

26/06/2019, 00:00

Documento

26/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2019, 00:00

Petição

20/06/2019, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/04/2017, 00:00

Publicação

09/09/2015, 00:00

Publicação

09/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Mero expediente

21/08/2015, 00:00

Petição

20/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2015, 00:00

Petição

12/05/2015, 00:00

Expedição de documento

12/05/2015, 00:00

Publicação

16/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Petição

10/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2015, 00:00

Publicação

25/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2015, 00:00

Procedência em Parte

23/03/2015, 00:00

Publicação

11/03/2015, 00:00

Expedição de documento

10/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2015, 00:00

Concluso para Sentença

10/03/2015, 00:00

Mero expediente

09/03/2015, 00:00

Concluso para Sentença

24/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

19/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/12/2014, 00:00

Publicação

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

24/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2014, 00:00

Petição

21/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2014, 00:00

Petição

21/11/2014, 00:00

Publicação

06/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

30/10/2014, 00:00

Publicação

29/10/2014, 00:00

Publicação

29/10/2014, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Documento

29/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2014, 00:00

Petição

27/10/2014, 00:00

Petição

27/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2014, 00:00

Mero expediente

27/10/2014, 00:00

Petição

15/10/2014, 00:00

Expedição de documento

13/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2014, 00:00

Antecipação de Tutela

25/09/2014, 00:00

Petição

11/09/2014, 00:00

Publicação

01/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Assistência judiciária gratuita

28/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2014, 00:00

Petição

25/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:28

Despacho

•16/01/2024, 13:27

Despacho

•12/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:13

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Despacho

•01/12/2023, 18:43

Despacho

•01/12/2023, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 18:45

Despacho

•27/10/2023, 14:31

Despacho

•29/08/2023, 11:53

Todos os documentos(348)

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 05:31

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 18:28

Despacho

•16/01/2024, 13:27

Despacho

•12/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:13

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Decisão

•03/12/2023, 16:19

Despacho

•01/12/2023, 18:43

Despacho

•01/12/2023, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 18:45

Despacho

•27/10/2023, 14:31

Despacho

•29/08/2023, 11:53

Despacho

•27/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 18:15

Despacho

•19/07/2023, 11:32

Despacho

•15/07/2023, 12:54

Despacho

•14/07/2023, 11:04

Despacho

•10/07/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:56

Despacho

•12/05/2023, 15:46

Despacho

•12/05/2023, 10:09

Outros documentos

•09/05/2023, 15:29

Despacho

•09/05/2023, 14:01

Despacho

•08/05/2023, 19:18

Despacho

•05/04/2023, 14:21

Despacho

•30/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:29

Despacho

•22/03/2023, 13:38

Despacho

•15/03/2023, 10:36

Despacho

•07/03/2023, 17:16

Outros documentos

•23/02/2023, 16:34

Despacho

•26/01/2023, 14:10

Despacho

•26/01/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•12/01/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•12/01/2023, 12:35

Despacho

•10/01/2023, 13:56

Despacho

•19/12/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:40

Despacho

•05/10/2022, 10:56

Despacho

•21/07/2022, 15:55

Despacho

•20/06/2022, 10:02

Despacho

•28/07/2020, 16:41

Decisão

•21/07/2020, 16:01

Despacho

•06/07/2020, 09:40

Despacho

•18/06/2020, 10:39

Decisão

•04/05/2020, 10:12

Despacho

•19/12/2019, 17:44

Despacho

•05/11/2019, 14:12

Despacho

•04/10/2019, 09:51

Despacho

•25/09/2019, 16:14

Despacho

•25/07/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:48

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:47

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:45

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Despacho

•21/08/2015, 10:45

Despacho

•13/04/2015, 11:49

Sentença

•23/03/2015, 16:18

Despacho

•09/03/2015, 11:19

Acórdão

•11/02/2015, 15:52

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Despacho

•24/11/2014, 08:46

Despacho

•30/10/2014, 14:05

Despacho

•27/10/2014, 14:11

Decisão

•25/09/2014, 09:46

Decisão

•28/08/2014, 17:16