Execução Fiscal 8069868-47.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8069868-47.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Publicado Sentença em 08/10/2024.

15/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabio Ramos Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8069868-47.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIO RAMOS RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8069868-47.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:14

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:57

Despacho

•04/10/2024, 18:45

—

Partes do Processo(23)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)