Curatela 8079317-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA LUCIA GOMES TORRES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 57232·CPF·Representa: Autor

MICHELE DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 55578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MARIA LUCIA GOMES TORRES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIANA SOARES SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:34

Expedição de despacho.

04/05/2026, 12:08

Expedição de intimação.

04/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:01

Juntada de petição

14/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:26

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:20

Juntada de informação

08/04/2026, 12:38

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:08

Despacho

•04/05/2026, 12:01

06/05/2026, 16:34

Expedição de despacho.

04/05/2026, 12:08

Expedição de intimação.

04/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:01

Juntada de petição

14/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:26

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:20

Juntada de informação

08/04/2026, 12:38

Expedição de despacho.

08/04/2026, 12:37

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 21:23

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2025, 01:13

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:40

Expedição de mandado.

30/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:57

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIENTE

15/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:44

Expedição de despacho.

14/07/2025, 16:44

Expedição de intimação.

14/07/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:24

Publicado Despacho em 08/10/2024.

27/10/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Lucia Gomes Torres Advogado: Maria Raimunda Da Silva Oliveira (OAB:BA57232) Advogado: Michele De Carvalho Santos (OAB:BA55578) Requerido: Mariana Soares Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 8079317-92.2020.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA LUCIA GOMES TORRES REQUERIDO: MARIANA SOARES SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8079317-92.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Vistos, etc. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura digital. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Documento_1

07/10/2024, 10:48

Expedição de despacho.

04/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:02

Juntada de informação

29/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

13/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 00:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 21:01

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2023, 21:01

Juntada de informação

16/11/2023, 19:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

19/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 09/10/2023 23:59.

18/10/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:19

Juntada de informação

26/09/2023, 19:41

Juntada de informação

22/09/2023, 18:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:50

Juntada de intimação

14/09/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 16:00

Nomeado perito

13/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 12/06/2023 23:59.

12/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 12/06/2023 23:59.

12/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 12/06/2023 23:59.

12/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 12/06/2023 23:59.

12/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de 8079317-92.2020.8.05.0001

07/08/2023, 15:37

Publicado Despacho em 10/05/2023.

02/08/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 04:50

Expedição de despacho.

27/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 14:47

Expedição de despacho.

09/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:19

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:07

Juntada de informação

28/11/2022, 18:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 13/10/2022 23:59.

18/10/2022, 21:07

Publicado Decisão em 20/09/2022.

23/09/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 09:17

Juntada de informação

21/09/2022, 18:00

Juntada de informação

21/09/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 18:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 04/02/2021 23:59.

13/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

12/12/2021, 02:28

Publicado Intimação em 28/12/2020.

12/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

12/12/2021, 02:28

Juntada de intimação

09/12/2021, 19:04

Publicado Decisão em 07/12/2021.

08/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 13:55

Concedida a Medida Liminar

05/12/2021, 21:21

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/07/2021, 19:39

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2021.

27/01/2021, 11:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 23/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 09:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 23/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 17:02

Juntada de intimação

11/11/2020, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2020.

19/10/2020, 15:00

Publicado Decisão em 31/08/2020.

19/10/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/09/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 09:46

Expedição de intimação via Sistema.

18/09/2020, 09:45

Expedição de intimação via Sistema.

18/09/2020, 09:41

Audiência interrogatório redesignada para 02/10/2020 11:50.

17/09/2020, 12:28

Mandado devolvido Positivamente

10/09/2020, 20:05

Expedição de mandado via Central de Mandados.

04/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/08/2020, 10:18

Expedição de intimação via Sistema.

28/08/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 09:58

Expedição de intimação via Sistema.

28/08/2020, 09:58

Expedição de intimação via Sistema.

28/08/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 09:54

Concedida a Medida Liminar

27/08/2020, 17:57

Audiência interrogatório designada para 29/09/2020 11:10.

27/08/2020, 11:25

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/08/2020, 09:50

Expedição de intimação via Sistema.

17/08/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 17:30

Despacho

•08/04/2026, 12:37

Despacho

•07/04/2026, 13:04

Manifestação

•21/07/2025, 12:57

Despacho

•14/07/2025, 16:44

Despacho

•14/07/2025, 16:13

Despacho

•04/10/2024, 11:07

Despacho

•04/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:19

Decisão

•14/09/2023, 16:00

Decisão

•13/09/2023, 22:07

Despacho

•27/07/2023, 16:33

Despacho

•09/05/2023, 14:46

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/05/2026, 12:08

Despacho

•04/05/2026, 12:01

Despacho

•08/04/2026, 12:37

Despacho

•07/04/2026, 13:04

Manifestação

•21/07/2025, 12:57

Despacho

•14/07/2025, 16:44

Despacho

•14/07/2025, 16:13

Despacho

•04/10/2024, 11:07

Despacho

•04/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:19

Decisão

•14/09/2023, 16:00

Decisão

•13/09/2023, 22:07

Despacho

•27/07/2023, 16:33

Despacho

•09/05/2023, 14:46

Despacho

•04/05/2023, 19:19

Decisão

•19/09/2022, 12:02

Decisão

•14/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 18:58

Decisão

•06/12/2021, 13:54

Decisão

•05/12/2021, 21:21

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 09:58

Decisão

•27/08/2020, 17:57

Despacho

•14/08/2020, 17:25