Execução Fiscal 8100951-47.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.738,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALICE MARIA ZANATTA PERBONI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de ALICE MARIA ZANATTA PERBONI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 08:25

Expedição de sentença.

16/03/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:08

Processo Desarquivado

07/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:15

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de ALICE MARIA ZANATTA PERBONI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 08:25

Expedição de sentença.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:08

16/03/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:08

Processo Desarquivado

07/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:15

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 07:45

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 07:44

Expedição de decisão.

08/10/2025, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:45

Mandado devolvido Negativamente

30/06/2025, 12:00

Expedição de mandado.

25/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alice Maria Zanatta Perboni Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8100951-47.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ALICE MARIA ZANATTA PERBONI DESPACHO Expeça-se mandado de penhora do bem sobre o qual recai a exação e/ou tantos quantos bastem à garantia da presente execução, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, em se tratando/por se tratar de bem imóvel, obter do proprietário ou ocupante, a indicação do número de matrícula e do cartório de registro do imóvel, as quais devem constar da certidão da diligência, para fins de lavratura do respectivo auto e consequente registro, na forma do art. 844 do CPC/15. Após a averbação do gravame perante o respectivo cartório de registro de imóveis, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8100951-47.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada e cônjuge, se for o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16, da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Serve este ato como Mandado e/ou Ofício para os devidos fins de direito. SALVADOR, 23 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:52

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:15

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:54

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ALICE MARIA ZANATTA PERBONI em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 19:55

Juntada de recibo (sisbajud)

17/02/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 17:47

Publicado Decisão em 19/12/2023.

26/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 14:27

Expedição de decisão.

18/12/2023, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:25

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:30

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de ALICE MARIA ZANATTA PERBONI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:04

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2023, 08:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:32

Conclusos para despacho

20/09/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:44

Decisão

•08/10/2025, 12:55

Decisão

•08/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:45

Despacho

•04/10/2024, 08:34

Despacho

•04/10/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 06:41

Decisão

•21/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 17:47

Decisão

•18/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:50

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 13:32