Execução Fiscal 8112416-53.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8112416-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:51

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:37

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:27

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 07:27

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lagoa De Fora Patrimonial Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8112416-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8112416-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:46

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:16

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:16

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 18:46

Despacho

•04/10/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lagoa De Fora Patrimonial Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8112416-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8112416-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LAGOA DE FORA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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