Execução Fiscal 0001844-09.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 174.723,11

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SOLIDA PATRIMONIAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:21

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:37

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petições diversas

15/07/2025, 20:31

Publicado Sentença em 17/06/2025.

13/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

13/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 11:21

Sentença

•13/06/2025, 13:56

29/01/2026, 05:21

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo de Sólida Patrimonial Ltda em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:37

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petições diversas

15/07/2025, 20:31

Publicado Sentença em 17/06/2025.

13/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

13/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:56

Expedição de sentença.

13/06/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petições diversas

26/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sólida Patrimonial Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0001844-09.2007.8.05.0039 EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SÓLIDA PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001844-09.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:31

Devolvidos os autos

11/11/2019, 15:05

Remessa

22/08/2019, 00:00

Remessa

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/10/2018, 00:00

Remessa

16/10/2018, 00:00

Petição

15/10/2018, 00:00

Remessa

12/07/2018, 00:00

Recebimento

04/07/2018, 00:00

Recebimento

04/07/2018, 00:00

Reativação

22/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

05/02/2014, 00:00

Remessa

28/01/2014, 00:00

Recebimento

22/01/2014, 00:00

Remessa

22/01/2014, 00:00

Remessa

06/12/2013, 00:00

Conclusão

06/04/2010, 17:47

Despacho

•04/10/2024, 14:31

Despacho

•04/10/2024, 14:31

Despacho

•11/11/2019, 15:05

Despacho

•11/11/2019, 15:05

Despacho

•17/10/2018, 15:48