Procedimento Comum Cível 0013220-68.2004.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MARLENE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA PERALVA DUNHAM SANTOS

OAB/BA 68878·CPF·Representa: Autor

ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR

OAB/BA 43546·CPF·Representa: Autor

VINICIUS OLIVEIRA ALVES DIAS

CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR

OAB/BA 11865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARLENE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ESAU MATOS

Reu

AGENOR MIRANDA NETO

CPF

Reu

GILBERTO GUIMARAES FERRAZ

CPF

Reu

SORAIA SANTOS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 10:32

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:31

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:16

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:01

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de GUTEMBERG MACEDO JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG MACEDO JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

18/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de GILBERTO GUIMARAES FERRAZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 10:32

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:31

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:16

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:01

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 11:01

Sentença

•23/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:01

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de GUTEMBERG MACEDO JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG MACEDO JUNIOR em 25/07/2024 23:59.

18/04/2026, 18:24

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de GILBERTO GUIMARAES FERRAZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de AGENOR MIRANDA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de Hospital Municipal Esau Matos em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:11

Expedição de intimação.

12/01/2026, 15:11

Expedição de intimação.

12/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 21:12

Expedição de intimação.

10/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

12/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Hospital Municipal Esau Matos Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865) Interessado: Agenor Miranda Neto Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865) Interessado: Gilberto Guimaraes Ferraz Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865) Interessado: Marlene Dos Santos Advogado: Gabriela Peralva Dunham Santos (OAB:BA68878) Advogado: Almir Nunes De Moraes Junior (OAB:BA43546) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO Processo n. 0013220-68.2004.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS: MARLENE DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR, GABRIELA PERALVA DUNHAM SANTOS INTERESSADO: Hospital Municipal Esau Matos e outros (3): INTERESSADO: HOSPITAL MUNICIPAL ESAU MATOS, AGENOR MIRANDA NETO, GILBERTO GUIMARAES FERRAZ REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GUTEMBERG MACEDO JUNIOR 1 – Tendo em vista informação acerca do falecimento da parte Autora, de Id. 302536864, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil. 2 – intimem-se os Requeridos para manifestarem-se acerca do pedido de habilitação, de Id. nº. 302536864, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690, do CPC. 3 – Cumpra-se. Vitória da Conquista - BA, 05 de abril de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0013220-68.2004.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

09/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:12

Expedição de intimação.

04/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:26

Expedição de intimação.

16/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:33

Expedição de despacho.

05/04/2024, 17:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/04/2024, 17:09

Publicado Despacho em 06/12/2023.

30/12/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 04:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 17:14

Expedição de despacho.

05/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:05

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Correção de Classe

28/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

28/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/04/2016, 00:00

Concluso para Sentença

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2015, 00:00

Publicação

22/01/2015, 00:00

Petição

18/12/2014, 00:00

Petição

18/12/2014, 00:00

Petição

18/12/2014, 00:00

Concluso para Sentença

28/11/2014, 00:00

Petição

18/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2014, 00:00

Publicação

13/11/2014, 00:00

Recebimento

13/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2014, 00:00

Protocolo de Petição

22/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

13/12/2012, 00:00

Protocolo de Petição

10/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

03/12/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

30/11/2012, 00:00

Expedição de documento

28/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 00:00

Documento

20/11/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

31/10/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

30/10/2012, 00:00

Mero expediente

29/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2012, 00:00

Petição

19/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

02/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 00:00

Documento

24/01/2012, 00:00

Recebimento

19/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

18/01/2012, 00:00

Expedição de documento

18/01/2012, 00:00

Recebimento

19/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

11/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

09/09/2011, 00:00

Petição

09/09/2011, 00:00

Mero expediente

24/03/2011, 00:00

Conclusão

24/03/2011, 00:00

Protocolo de Petição

23/03/2011, 00:00

Recebimento

23/03/2011, 00:00

Petição

23/03/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

18/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

14/03/2011, 00:00

Expedição de documento

14/03/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

11/03/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

10/03/2011, 00:00

Protocolo de Petição

09/08/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

06/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

03/08/2010, 00:00

Expedição de documento

27/07/2010, 00:00

Protocolo de Petição

07/04/2010, 00:00

Petição

07/04/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

31/03/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/03/2010, 00:00

Expedição de documento

15/03/2010, 00:00

Mero expediente

12/03/2010, 00:00

Conclusão

11/11/2008, 00:00

Expedição de documento

01/10/2008, 00:00

Baixa de carga de advogado

19/12/2007, 00:00

Despacho do juiz

19/12/2007, 00:00

Carga ao advogado

14/12/2007, 00:00

Publicado pelo dpj

03/12/2007, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/11/2007, 00:00

Concluso ao juiz

10/07/2007, 00:00

Juntada peticao - reu

10/02/2005, 00:00

Carga advogado - reu

03/02/2005, 00:00

Mandado - juntado

13/01/2005, 00:00

Mandado - expeca-se

20/12/2004, 00:00

Autos - conclusos

30/11/2004, 00:00

Processo autuado

29/11/2004, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2004, 00:00

Decisão

•12/01/2026, 15:11

Decisão

•10/11/2025, 21:12

Decisão

•05/04/2024, 17:09

Despacho

•06/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:29

Despacho

•19/04/2023, 11:24

Despacho

•25/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 17:09

Despacho

•28/06/2017, 17:03

Despacho

•28/06/2017, 17:03

Despacho

•28/06/2017, 17:02

Despacho

•28/06/2017, 16:51

Despacho

•28/06/2017, 16:50

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/04/2026, 11:01

Sentença

•23/04/2026, 17:38

Decisão

•12/01/2026, 15:11

Decisão

•10/11/2025, 21:12

Decisão

•05/04/2024, 17:09

Despacho

•06/10/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:29

Despacho

•19/04/2023, 11:24

Despacho

•25/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 17:09

Despacho

•28/06/2017, 17:03

Despacho

•28/06/2017, 17:03

Despacho

•28/06/2017, 17:02

Despacho

•28/06/2017, 16:51

Despacho

•28/06/2017, 16:50

Despacho

•28/06/2017, 16:48

Despacho

•28/06/2017, 16:05

Despacho

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2017, 16:02

Despacho

•28/06/2017, 16:02

Despacho

•28/06/2017, 16:02

Despacho

•27/06/2017, 13:33