Agravo Interno Cível 8043045-34.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.421,44

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:55

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:53

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:20

Conhecido o recurso de ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 121.922.875-34 (AGRAVANTE) e não-provido

08/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

27/03/2025, 15:58

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Incluído em pauta para 27/03/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/03/2025, 17:45

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

14/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:39

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:32

Solicitado dia de julgamento

14/01/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:38

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:55

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:53

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:20

Conhecido o recurso de ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 121.922.875-34 (AGRAVANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 16:21

Despacho

•02/09/2024, 14:29

08/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

27/03/2025, 15:58

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:46

Incluído em pauta para 27/03/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/03/2025, 17:45

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

14/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:39

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:32

Solicitado dia de julgamento

14/01/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:03

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 09:52

Distribuído por dependência

22/08/2024, 09:52

Despacho

•02/09/2024, 13:23