Agravo Interno Cível 8043045-34.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.421,44

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:28

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:32

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 05:11

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:12

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:50

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/11/2023, 14:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

10/11/2023, 14:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:28

Baixa Definitiva

25/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:32

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 05:11

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 14:23

Decisão

•01/03/2024, 12:47

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:12

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:50

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/11/2023, 14:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

10/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 15:39

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:35

Incluído em pauta para 09/11/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/10/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado

26/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:25

Incluído em pauta para 19/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/10/2023, 17:05

Solicitado dia de julgamento

23/09/2023, 13:25

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 02:12

Publicado Despacho em 28/04/2023.

03/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

03/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2023, 21:39

Distribuído por dependência

26/04/2023, 21:39

Acórdão

•10/11/2023, 14:01

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 10:08

Despacho

•27/04/2023, 11:28

Despacho

•27/04/2023, 09:26