Cumprimento de sentença 0402108-02.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 319.741,59

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SANDRA LUZIA HOERNER

CPF

Autor

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON RAFAEL DA CRUZ

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE GOES COELHO

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE GOES COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE

OAB/BA 27478·CPF·Representa: Autor

MARIANA FREIRE DE ANDRADE

OAB/BA 26499·CPF·Representa: Autor

DILSON LUIZ ALVES DE LIMA

OAB/BA 4330·CPF·Representa: Réu

MARIO CESAR GOES COELHO

OAB/BA 5313·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DE CARVALHO COELHO

OAB/BA 27050·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GOES COELHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOES COELHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:53

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 08:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/11/2025, 13:27

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GOES COELHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOES COELHO em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:06

Decisão

•23/03/2026, 08:19

18/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:53

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 08:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/11/2025, 13:27

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 20:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOES COELHO em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GOES COELHO em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 08/10/2025 23:59.

18/10/2025, 19:02

Publicado Despacho em 01/10/2025.

18/10/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

07/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:34

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GOES COELHO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOES COELHO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:55

Publicado Despacho em 22/07/2025.

26/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

26/07/2025, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0402108-02.2012.8.05.0001. Exequente: Sandra Luzia Hoerner Advogado: Livia Leonor Freitas Freire (OAB:BA27478) Advogado: Mariana Freire De Andrade (OAB:BA26499) Executado: Luiz Henrique Goes Coelho Advogado: Mario Cesar Goes Coelho (OAB:BA5313) Advogado: Bruno Cesar De Carvalho Coelho (OAB:BA27050) Executado: Luis Henrique Goes Coelho Advogado: Mario Cesar Goes Coelho (OAB:BA5313) Advogado: Bruno Cesar De Carvalho Coelho (OAB:BA27050) Executado: Wilson Rafael Da Cruz Advogado: Dilson Luiz Alves De Lima (OAB:BA4330) Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Advogado: Dilson Luiz Alves De Lima (OAB:BA4330) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0402108-02.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Rescisão / Resolução, Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: SANDRA LUZIA HOERNER Réu: LUIZ HENRIQUE GOES COELHO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0402108-02.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID 458114414. Salvador(BA), 4 de outubro de 2024. PRISCILA MAGALHÂES PESSOA A.J

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:31

Juntada de informação

13/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GOES COELHO em 12/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOES COELHO em 12/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:45

Publicado Despacho em 05/04/2024.

07/04/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:01

Juntada de informação

27/03/2024, 18:01

Juntada de informação

20/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:42

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GOES COELHO em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOES COELHO em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:42

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA HOERNER em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:36

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 20:53

Publicado Decisão em 25/10/2023.

26/10/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 14:18

Outras Decisões

19/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão

28/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:08

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/07/2022, 00:00

Publicação

24/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento

29/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2022, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2021, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Petição

11/08/2021, 00:00

Publicação

19/06/2021, 00:00

Publicação

19/06/2021, 00:00

Expedição de documento

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Documento

02/06/2020, 00:00

Mero expediente

01/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Trânsito em julgado

04/04/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Documento

20/08/2019, 00:00

Documento

19/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Documento

19/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

25/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

25/10/2018, 00:00

Publicação

23/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Petição

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2018, 00:00

Petição

04/04/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Com efeito suspensivo

25/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2018, 00:00

Petição

12/03/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2018, 00:00

Procedência em Parte

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2018, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/01/2018, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

01/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2015, 00:00

Audiência Designada

11/06/2015, 00:00

Publicação

10/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2015, 00:00

Expedição de documento

10/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2015, 00:00

Mero expediente

03/06/2015, 00:00

Petição

25/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2015, 00:00

Publicação

14/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2015, 00:00

Mero expediente

02/12/2014, 00:00

Petição

28/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2014, 00:00

Mandado

01/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2014, 00:00

Petição

08/09/2014, 00:00

Publicação

14/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2014, 00:00

Mero expediente

09/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/07/2014, 00:00

Documento

07/07/2014, 00:00

Expedição de documento

07/07/2014, 00:00

Publicação

18/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2014, 00:00

Mero expediente

12/06/2014, 00:00

Petição

09/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2014, 00:00

Petição

25/11/2013, 00:00

Publicação

30/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2013, 00:00

Mero expediente

01/10/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2013, 00:00

Publicação

06/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

16/08/2013, 00:00

Petição

08/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2013, 00:00

Mero expediente

16/07/2013, 00:00

Petição

15/07/2013, 00:00

Petição

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

04/06/2013, 00:00

Documento

04/06/2013, 00:00

Documento

07/05/2013, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2013, 00:00

Mandado

07/05/2013, 00:00

Petição

08/04/2013, 00:00

Publicação

26/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2012, 00:00

Mero expediente

22/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2012, 00:00

Documento

20/11/2012, 00:00

Documento

20/11/2012, 00:00

Documento

20/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2012, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 13:53

Despacho

•14/11/2025, 10:07

Despacho

•29/09/2025, 09:51

Despacho

•25/09/2025, 15:32

Despacho

•18/07/2025, 13:04

Despacho

•02/06/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:31

Despacho

•03/04/2024, 09:59

Despacho

•27/03/2024, 18:01

Decisão

•24/10/2023, 14:18

Decisão

•19/10/2023, 09:21

Despacho

•05/05/2022, 17:55

Despacho

•07/10/2021, 15:42

Todos os documentos(50)

Decisão

•23/03/2026, 10:06

Decisão

•23/03/2026, 08:19

Despacho

•14/11/2025, 13:53

Despacho

•14/11/2025, 10:07

Despacho

•29/09/2025, 09:51

Despacho

•25/09/2025, 15:32

Despacho

•18/07/2025, 13:04

Despacho

•02/06/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:31

Despacho

•03/04/2024, 09:59

Despacho

•27/03/2024, 18:01

Decisão

•24/10/2023, 14:18

Decisão

•19/10/2023, 09:21

Despacho

•05/05/2022, 17:55

Despacho

•07/10/2021, 15:42

Despacho

•16/06/2021, 17:48

Despacho

•01/06/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:22

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:20

Acórdão

•19/08/2019, 12:19

Acórdão

•19/08/2019, 12:19

Acórdão

•19/08/2019, 12:19

Acórdão

•19/08/2019, 12:19

Acórdão

•19/08/2019, 12:19

Acórdão

•19/08/2019, 12:19

Decisão

•25/10/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 11:59

Despacho

•11/06/2018, 13:47

Decisão

•25/03/2018, 19:18

Sentença

•21/02/2018, 17:39

Decisão

•23/01/2018, 11:31

Decisão

•03/04/2017, 10:33

Despacho

•03/06/2015, 15:15

Despacho

•02/12/2014, 09:50

Despacho

•09/07/2014, 11:15

Despacho

•12/06/2014, 08:31

Despacho

•01/10/2013, 08:42

Despacho

•16/08/2013, 10:53

Despacho

•16/07/2013, 09:44

Despacho

•22/11/2012, 14:20