Apelação Cível 0500239-59.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.120,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOSE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ELEN SALLABERRY PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:01

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2026, 09:01

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3048254 / BA (2025/0348044-7) autuado em 15/09/2025

20/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:38

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

11/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3048254 / BA (2025/0348044-7) autuado em 15/09/2025

11/03/2026, 09:40

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:11

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 09:01

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2026, 09:01

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:32

Despacho

•06/03/2026, 14:11

20/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3048254 / BA (2025/0348044-7) autuado em 15/09/2025

20/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:38

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

11/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3048254 / BA (2025/0348044-7) autuado em 15/09/2025

11/03/2026, 09:40

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2026, 11:37

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0348044-7)

12/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:06

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:46

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:25

Outras Decisões

19/08/2025, 19:05

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2025, 12:28

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de Elen Sallaberry Pinto em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:14

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:38

Recurso Especial não admitido

11/06/2025, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2025, 10:08

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de Elen Sallaberry Pinto em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

10/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2025, 09:53

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 22:29

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 16:43

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:22

Incluído em pauta para 11/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de Elen Sallaberry Pinto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:54

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:54

Solicitado dia de julgamento

06/02/2025, 21:58

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

29/01/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 05:36

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 13:15

Cominicação eletrônica

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/01/2025, 11:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.

16/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:30

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:44

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

14/01/2025, 13:43

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

10/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:41

Incluído em pauta para 03/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/11/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

13/11/2024, 10:50

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:23

Decisão

•20/08/2025, 13:25

Decisão

•19/08/2025, 19:05

Decisão

•11/06/2025, 15:38

Decisão

•11/06/2025, 10:08

Acórdão

•18/03/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:15

Acórdão

•10/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:43

Decisão

•10/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:09

Sentença

•05/03/2024, 12:10

Despacho

•26/07/2023, 14:04

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/03/2026, 14:32

Despacho

•06/03/2026, 14:11

Decisão

•20/08/2025, 13:25

Decisão

•19/08/2025, 19:05

Decisão

•11/06/2025, 15:38

Decisão

•11/06/2025, 10:08

Acórdão

•18/03/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:15

Acórdão

•10/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:43

Decisão

•10/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:09

Sentença

•05/03/2024, 12:10

Despacho

•26/07/2023, 14:04

Despacho

•09/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:48

Despacho

•06/01/2021, 14:49

Despacho

•03/07/2020, 11:02

Despacho

•26/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:25

Despacho

•10/04/2019, 09:29

Despacho

•19/09/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 12:33

Despacho

•06/03/2018, 08:11