Execução Fiscal 0509783-68.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.351,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA

OAB/BA 44206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

LIBERDADE MOTOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:08

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:21

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:43

Expedição de intimação.

18/11/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:37

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/11/2025, 13:04

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:08

Mandado devolvido Negativamente

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 12:54

Decisão

•03/09/2025, 14:04

13/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:21

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de LIBERDADE MOTOS LTDA ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:43

Expedição de intimação.

18/11/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:37

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/11/2025, 13:04

Desentranhado o documento

13/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:54

Expedição de intimação.

13/11/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/11/2025, 12:54

Desentranhado o documento

13/11/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 14:04

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Liberdade Motos Ltda Me Advogado: Simone Da Silva (OAB:BA44206) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0509783-68.2018.8.05.0274 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: LIBERDADE MOTOS LTDA ME Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0509783-68.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o Executado para proceder ao devido depósito, na forma do art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 e proceder ao protocolo dos Embargos à Execução em autos apartados, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação judicial de ID 455050983. À publicação. Vitória da Conquista-Bahia, 4 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:23

Expedição de despacho.

31/07/2024, 09:48

Expedição de intimação.

30/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2024 23:59.

18/03/2024, 18:30

Expedição de intimação.

15/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:39

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 10:05

Expedição de despacho.

03/08/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 17:31

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 17:58

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:43

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2020, 00:00

Petição

11/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2020, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:23

Despacho

•31/07/2024, 09:48

Despacho

•30/07/2024, 16:56

Despacho

•03/08/2023, 10:05

Despacho

•15/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:17

Despacho

•14/12/2018, 11:16