Execução Fiscal 8001759-87.2020.8.05.0213 - TJBA

Execução Fiscal 8001759-87.2020.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:53

Publicado Intimação em 24/01/2023.

14/05/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 11:51

Baixa Definitiva

14/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:21

Publicado Intimação em 08/10/2024.

27/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ribeira Do Pombal Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892) Advogado: Hevelise Silvana Santos Da Silva (OAB:BA59760) Executado: Oi Movel S.a. Advogado: Daniela Ribeiro De Gusmao De Santa Cruz Scaletsky (OAB:RJ94437) Intimação: De ordem do(a) DR(a). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, ficam as partes REQUERIDA, intimadas por seus advogados para, tomarem conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8001759-87.2020.8.05.0213 Execução Fiscal Jurisdição: Ribeira Do Pombal Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Ribeira do Pombal contra OI Móvel S.A. Por meio do petitório de ID. 440988273, o exequente reconheceu o pagamento da dívida tributária. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. In casu, extrai-se dos autos que o débito perseguido pela Fazenda Pública não mais existe Com efeito, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta sempre que a obrigação for satisfeita. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Levantem-se eventuais restrições judiciais. Sem custas (art. 26 da lei 6.380/80). Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente. LUIZ CARLOS VILAS BOAS Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:07

Expedição de intimação.

04/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/08/2024, 09:25

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:19

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 14/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Todas as movimentações(28)

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