Execução Fiscal 8002956-47.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8002956-47.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ROZENEIDE BARROS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 15:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Rozeneide Barros Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002956-47.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ROZENEIDE BARROS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002956-47.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 10:56

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 10:56

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:47

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 10:56

Decisão

•04/10/2024, 10:56

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROZENEIDE BARROS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

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