Cumprimento de sentença 8010943-71.2023.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8010943-71.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ana Amelia Soares Da Silva Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Requerido: Feller Comercio Vestuario E Acessorios Eireli Advogado: Barbara Samantha De Brito Veloso (OAB:RR1946) Advogado: Samara Silva Alves (OAB:RR2309) Requerido: Crisdu Moda Intima Ltda - Epp Advogado: Welington Sena De Oliveira (OAB:RR272-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010943-71.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA REQUERENTE: ANA AMELIA SOARES DA SILVA Advogado(s): MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (OAB:BA26392) REQUERIDO: FELLER COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI e outros Advogado(s): WELINGTON SENA DE OLIVEIRA (OAB:RR272-B), BARBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO (OAB:RR1946), SAMARA SILVA ALVES (OAB:RR2309) DECISÃO Verifico que o vídeo da audiência de instrução e julgamento realizada nestes autos ainda não foi devidamente sincronizado no sistema PJE Mídias, o que pode ocasionar prejuízo às partes no exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios fundamentais do processo civil brasileiro, insculpidos no artigo 5º, LV da Constituição Federal. Para evitar eventual nulidade processual por cerceamento de defesa, determino a conversão do julgamento em diligência. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, apresentem aditamento às suas alegações finais, considerando o conteúdo integral da audiência realizada ora disponibilizado no link abaixo. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Link da audiência: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=apW8PWJZmhWmXUcnS9UR Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8010943-71.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Amelia Soares Da Silva Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Requerido: Feller Comercio Vestuario E Acessorios Eireli Advogado: Barbara Samantha De Brito Veloso (OAB:RR1946) Requerido: Crisdu Moda Intima Ltda - Epp Advogado: Welington Sena De Oliveira (OAB:RR272-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Rescisão / Resolução, Representação comercial, Indenização por Dano Moral] 8010943-71.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ANA AMELIA SOARES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCOS KLEVER TAVARES DE SA Requerido: FELLER COMERCIO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI e outros Advogado(s) do reclamado: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA, BARBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8010943-71.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Defiro o pedido de ambas as partes para a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. 2. Designo audiência de instrução para o dia 31/10/24, às 10h. 3. Considerando que o art. §3º do art. 385 do CPC afirma que: “O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subjeção judiciária diversa daquela onde tramita o processo, poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução de julgamento”, DEFIRO o pedido de realização de audiência por videoconferência (id 464973463). 4. A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, de maneira telepresencial, mas com disponibilização da sala de audiência deste juízo para aqueles que, se assim desejarem, queiram comparecer ao fórum, na sala de audiências da 3ª Vara Cível, onde servidores prestarão o apoio necessário para a realização da audiência. 5. Segue link de acesso ao aplicativo de realização da audiência nos autos para que as partes, advogados e testemunhas possam acessá-lo: https://guest.lifesizecloud.com/8093981 6. Fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, caso não o tenham feito. 7. Conforme disposições do art. 455. e seus parágrafos do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 9. Ressalto que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. 10. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. 11. Cumpra-se. Itabuna (Ba), 30 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CRISDU MODA INTIMA LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISDU MODA INTIMA LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISDU MODA INTIMA LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISDU MODA INTIMA LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(32)