Agravo em Recurso Especial 8068922-70.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 102.842,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

MRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO

OAB/BA 48049·CPF·Representa: Réu

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598·CPF·Representa: Réu

FELIPE MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151160/2026

24/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 151160/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151160/2026

24/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 151160/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:40

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 17:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2025, 11:03

-

•09/10/2025, 11:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 11:01

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•09/10/2025, 11:01

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•09/10/2025, 11:01

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•09/10/2025, 11:01