Apelação Cível 8000703-05.2018.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABELA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 15:35

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 15:35

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 11:45

Decisão

•19/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:59

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 03:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABELA - CNPJ: 16.234.429/0001-83 (APELANTE)

19/09/2024, 18:18

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 21:35

Juntada de certidão

18/09/2024, 21:34

Juntada de Petição de AP 8000703_05.2018.8.05.0111

18/09/2024, 17:51

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:07

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:07

Conclusos #Não preenchido#

22/06/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 05:56

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 07:03

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:13

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:30

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 13:00

Despacho

•29/08/2024, 18:57

Despacho

•29/08/2024, 18:55

Despacho

•30/04/2024, 19:34

Despacho

•30/04/2024, 19:13

Despacho

•27/03/2024, 18:59

Sentença

•22/11/2023, 21:14

Despacho

•13/04/2021, 09:19

Despacho

•22/03/2021, 11:30

Despacho

•30/11/2020, 11:03

Decisão

•28/09/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:32

Despacho

•06/02/2020, 10:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/09/2024, 11:45

Decisão

•19/09/2024, 18:18

Despacho

•29/08/2024, 18:57

Despacho

•29/08/2024, 18:55

Despacho

•30/04/2024, 19:34

Despacho

•30/04/2024, 19:13

Despacho

•27/03/2024, 18:59

Sentença

•22/11/2023, 21:14

Despacho

•13/04/2021, 09:19

Despacho

•22/03/2021, 11:30

Despacho

•30/11/2020, 11:03

Decisão

•28/09/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:32

Despacho

•06/02/2020, 10:55

Decisão

•05/12/2019, 11:06

Decisão

•09/10/2019, 08:17

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 18:26