Execução Fiscal 0005068-91.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0005068-91.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Litoral Norte Transportes e Terraplenagem Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:18

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:54

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:29

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Norte Transportes E Terraplenagem Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LITORAL NORTE TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA 0005068-91.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005068-91.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 09:18

Despacho

•11/06/2025, 11:29

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Litoral Norte Transportes e Terraplenagem Ltda em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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