Embargos à Execução Fiscal 0005521-88.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES

OAB/BA 19199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:08

Publicado Decisão em 08/10/2024.

12/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:46

Expedição de intimação.

06/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:06

Expedição de intimação.

22/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:40

Expedição de intimação.

16/10/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 16:33

Publicado Sentença em 06/08/2025.

07/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 19:16

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:08

Publicado Decisão em 08/10/2024.

12/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:46

Expedição de intimação.

06/04/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:54

06/04/2026, 20:06

Expedição de intimação.

22/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:40

Expedição de intimação.

16/10/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 16:33

Publicado Sentença em 06/08/2025.

07/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:39

Expedição de intimação.

04/08/2025, 07:39

Expedição de outros documentos.

01/08/2025, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:52

Expedição de outros documentos.

17/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:47

Mandado devolvido Positivamente

13/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Recplas Industria, Comercio E Servicos De Reciclagem De Plasticos Ltda Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0005521-88.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Advogado(s): SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (OAB:BA19199) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0005521-88.2010.8.05.0250 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de ação de embargos à execução fiscal proposta RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA em face do ESTADO DA BAHIA. Considerando que a embargante ajuizou os presentes embargos há mais de 14 anos, quedando-se inerte desde então, determino a sua intimação pessoal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 248933123 e comprovar a garantia da execução fiscal, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, conforme artigo 485, II e III do CPC. Atente-se o oficial que, em caso de intimação por meio eletrônico, a parte embargante deverá apresentar documento de identidade com foto. Após, independentemente de manifestação, retornem conclusos. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Expedição de outros documentos.

04/10/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:45

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2019, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Recebimento

27/10/2017, 00:00

Recebimento

14/11/2014, 00:00

Recebimento

31/07/2014, 00:00

Recebimento

22/11/2012, 00:00

Mero expediente

21/11/2012, 00:00

Mero expediente

16/10/2012, 00:00

Recebimento

21/09/2012, 00:00

Petição

21/09/2012, 00:00

Mandado

03/09/2012, 00:00

Processo autuado

12/08/2010, 13:55

Distribuição

12/08/2010, 13:50

Sentença

•04/08/2025, 07:39

Sentença

•01/08/2025, 10:03

Decisão

•04/10/2024, 11:04

Decisão

•25/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:53

Despacho

•13/07/2018, 09:30

Despacho

•13/11/2017, 10:19

Despacho

•21/11/2012, 13:34