Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Inesa Sa Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751)
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008431-88.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):
EXECUTADO: INESA SA Advogado(s): ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA14751) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0008431-88.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho
Vistos, etc. Ad cautelam, determino a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, através de sua Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da alegação formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na Petição de ID 393032236. Bem como requerer aquilo que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos. P. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SIMÕES FILHO/BA, 13 de junho de 2023. Mabile Machado Borba Juíza de Direito