Embargos à Execução 0341448-03.2016.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001. Embargado: Dcm Industria Comercio E Servicos Ltda Advogado: Danilo Valverde Calasans (OAB:BA14576) Embargante: Edezio Jose De Lima Junior Advogado: Rodrigo De Castro Franco De Oliveira (OAB:BA31140) Advogado: Pedro Henrique Raphael Silveira (OAB:BA79793) Sentença: SENTENÇA Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDEZIO JOSE DE LIMA JUNIOR EMBARGADO: DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0341448-03.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por EDEZIO JOSE DE LIMA JUNIOR, distribuídos por dependência à Execução por Título Extrajudicial de nº 0021571-83.1998.8.05.0001, proposta em seu desfavor por DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos constata-se que a ação principal foi extinta, ante a homologação de acordo e seu respectivo cumprimento. É sabido que os embargos à execução, ainda que possuam natureza de ação autônoma de conhecimento, não se dissociam do processo que lhes deu origem, pela relação de principal e acessório. Assim, a extinção da ação executiva traduz-se na perda do interesse de agir da embargante em relação aos presentes embargos à execução, que deverão ser extintos sem julgamento do mérito. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. Extinta a execução sem resolução de mérito, há perda superveniente de objeto dos respectivos embargos à execução, o que impõe também a sua extinção. Sentença mantida. (TRF-4 - AC: 50143011920224049999, Relator: CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Data de Julgamento: 07/02/2023, DÉCIMA TURMA) ************************************************************ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO - LEI Nº 14.195/2021 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 921, § 5º DO CPC - RESP 2.025.303-DF - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A redação do art. 921, § 5º do CPC foi alterada pela Lei nº 14.195/2021: “Art. 921. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes” (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). “Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais” (STJ, REsp nº 2.025.303-DF). (TJ-MT 00034391520208110041 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 08/02/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2023) Ante o exposto, considerando que a extinção da ação principal acarretou a perda do interesse de agir em relação aos presentes Embargos à Execução, julgo a presente ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ressalte-se que a questão dos bens que ainda se encontram constritos, conforme apontado pelo embargante no ID. 474702583, será resolvida nos autos da execução. Sem ônus de sucumbência em razão do art. 921, §5º, do CPC, aplicável na ação principal e extensível à presente, na forma do precedente acima citado. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 3 de dezembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001. Embargado: Dcm Industria Comercio E Servicos Ltda Advogado: Danilo Valverde Calasans (OAB:BA14576) Embargante: Edezio Jose De Lima Junior Advogado: Rodrigo De Castro Franco De Oliveira (OAB:BA31140) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDEZIO JOSE DE LIMA JUNIOR EMBARGADO: DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Aguarde-se homologação acordo em apenso. Proceda-se conclusão da execução. Salvador, 14 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0341448-03.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001. Embargado: Dcm Industria Comercio E Servicos Ltda Advogado: Danilo Valverde Calasans (OAB:BA14576) Embargante: Edezio Jose De Lima Junior Advogado: Rodrigo De Castro Franco De Oliveira (OAB:BA31140) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDEZIO JOSE DE LIMA JUNIOR EMBARGADO: DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao Cartório, cumpra-se o despacho de ID. 434868476. Salvador, 3 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0341448-03.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001. Embargado: Dcm Industria Comercio E Servicos Ltda Advogado: Danilo Valverde Calasans (OAB:BA14576) Embargante: Edezio Jose De Lima Junior Advogado: Rodrigo De Castro Franco De Oliveira (OAB:BA31140) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0341448-03.2016.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDEZIO JOSE DE LIMA JUNIOR EMBARGADO: DCM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao Cartório, cumpra-se o despacho de ID. 434868476. Salvador, 3 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0341448-03.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Heublein do Brasil Comercial e Industrial LTDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:31

Decorrido prazo de Edézio José Lima Júnior em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:44

Publicado Despacho em 08/08/2022.

10/08/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

23/07/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/09/2021, 18:16

de pré-executividade

23/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Publicação

06/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/06/2021, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

—

Decorrido prazo de Heublein do Brasil Comercial e Industrial LTDA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Edézio José Lima Júnior em 01/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(19)