Procedimento Comum Cível 0554356-79.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0554356-79.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Adilson Alves De Souza Advogado: Tiago Jose Moraes Agres Carvalho (OAB:BA38647) Advogado: Silas Marcos De Santana Lopes (OAB:BA35363) Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510) Advogado: Juliana Aleluia De Souza (OAB:BA53381) Terceiro Interessado: Gabriela Meira Barros De Souza Terceiro Interessado: Fernanda Meira Barros De Souza Terceiro Interessado: Danilo Barreto Interessado: Prodal Saude S/a Advogado: Mauricio De Ferreira Bandeira (OAB:BA14310) Advogado: Lara Simoes Alves (OAB:BA23197) Advogado: Danilo Valois Vilasboas (OAB:BA26639) Advogado: Jonas Seligsohn Wenceslau Da Silva (OAB:BA15256) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0554356-79.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADILSON ALVES DE SOUZA Advogado(s): TIAGO JOSE MORAES AGRES CARVALHO (OAB:BA38647), SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES registrado(a) civilmente como SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES (OAB:BA35363), ANDRE ISENSEE DE SOUZA registrado(a) civilmente como ANDRE ISENSEE DE SOUZA (OAB:BA35510), JULIANA ALELUIA DE SOUZA (OAB:BA53381) INTERESSADO: PRODAL SAUDE S/A Advogado(s): MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (OAB:BA14310), LARA SIMOES ALVES registrado(a) civilmente como LARA SIMOES ALVES (OAB:BA23197), DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB:BA26639), JONAS SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVA (OAB:BA15256) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0554356-79.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, em face da decisão de ID nº 437137663. Em razão dos pretendidos efeitos modificativos, a parte ré, ora embargada, foi intimada para contrarrazoar. Após, vieram-me os autos conclusos. Relatados, decido. Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1.023, do NCPC. Dispõe a norma processual civil (art. 1.022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Os embargos de declaração prestam-se tão somente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, o que, não é o caso sob espécime, uma vez que, ao decidir, este juízo examinou os requisitos legais de acordo com as circunstâncias fáticas do caso em concreto, não havendo nenhuma hipótese na referida decisão. Resta nítido através da análise dos autos, que na decisão saneadora proferida aos autos do processo, as partes foram devidamente intimadas para designar assistente técnico e elaborar uma quesitação que deverá ser respondida pelo perito nomeado pelo juízo, bem como, não vislumbra-se qualquer erro na elaboração do laudo pelo expert judicial, que utilizou-se de todas as informações constantes no presente feito para elaboração do documento. Portanto, a pretensão do embargante no sentido de que esse juízo se manifeste sobre uma dessas hipóteses é desprovida de fundamentos plausíveis, traduzindo os presentes embargos de declaração como recurso utilizado em caráter manifestamente ilícito. Diante do exposto, com espeque no art. 1.022, do NCPC, CONHEÇO os embargos declaratórios, para, de logo, REJEITÁ-LOS. Por fim, cumpra-se o cartório a parte final da decisão de ID nº 437137663. Após, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. SALVADOR - BA, 03 de outubro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

09/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de PRODAL SAUDE S/A em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Danilo Barreto em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRA BARROS DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MEIRA BARROS DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Decorrido prazo de PRODAL SAUDE S/A em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PRODAL SAUDE S/A em 10/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(28)