Execução Fiscal 0753889-09.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.842,15

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:27

Expedição de decisão.

11/03/2026, 12:04

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de documentação

04/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:58

Publicado Decisão em 07/08/2025.

12/08/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:11

Expedição de decisão.

05/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:27

Expedição de decisão.

11/03/2026, 12:04

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:04

Decisão

•05/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de documentação

04/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:58

Publicado Decisão em 07/08/2025.

12/08/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:11

Expedição de decisão.

05/08/2025, 15:11

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:11

Expedição de despacho.

01/08/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 20:47

Expedição de despacho.

13/01/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Francisco Dos Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0753889-09.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0753889-09.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 00:17

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:32

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Edital

30/06/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Mandado

22/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2017, 00:00

Decisão

•01/08/2025, 15:09

Despacho

•13/01/2025, 09:58

Despacho

•04/10/2024, 12:42

Despacho

•24/01/2024, 14:08

Despacho

•10/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 12:10

Despacho

•10/01/2018, 17:17