Execução Fiscal 0772308-19.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.435,09

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:47

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:59

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 30/10/2025

01/11/2025, 14:54

Juntada de certidão

24/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO em 19/02/2025 23:59.

24/04/2025, 05:37

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:12

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:47

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 22:58

Sentença

•04/10/2024, 22:58

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:59

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 30/10/2025

01/11/2025, 14:54

Juntada de certidão

24/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO em 19/02/2025 23:59.

24/04/2025, 05:37

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Samir Nahass Gouveia Franco Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772308-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772308-19.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Samir Nahass Gouveia Franco Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772308-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAMIR NAHASS GOUVEIA FRANCO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772308-19.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 22:58

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 22:58

Expedição de sentença.

04/10/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:31

Expedição de despacho.

01/09/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 19:36

Conclusos para decisão

31/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:36

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

23/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2019, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2018, 00:00

Por decisão judicial

07/12/2018, 00:00

Petição

22/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2016, 00:00

Sentença

•04/10/2024, 22:58

Sentença

•04/10/2024, 13:14

Sentença

•04/10/2024, 13:14

Despacho

•01/09/2024, 19:36

Despacho

•01/09/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:52

Decisão

•07/12/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 11:04

Despacho

•19/04/2016, 23:11