Execução Fiscal 0768205-03.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 22.363,47

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MICHEL WUNHYI LIAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:20

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:50

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 09:50

Expedição de E-Carta.

10/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486005734

30/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:20

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de MICHEL WUNHYI LIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 09:50

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 09:50

Expedição de E-Carta.

10/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486005734

30/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:07

Publicado Sentença em 24/02/2025.

23/02/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 05:41

Expedição de sentença.

20/02/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Michel Wunhyi Liao Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768205-03.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MICHEL WUNHYI LIAO DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 4 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768205-03.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:55

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:19

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:31

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

29/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2022, 00:00

Petição

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Expedição de documento

05/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2016, 00:00

Por decisão judicial

01/11/2016, 00:00

Petição

31/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2016, 00:00

Mero expediente

18/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2015, 00:00

Sentença

•30/05/2025, 15:51

Sentença

•20/02/2025, 15:21

Sentença

•20/02/2025, 15:21

Decisão

•04/10/2024, 16:55

Decisão

•04/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:58

Decisão

•12/08/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:46

Despacho

•15/06/2018, 12:42

Decisão

•01/11/2016, 17:18

Despacho

•18/08/2015, 01:22