Execução Fiscal 8000716-12.2018.8.05.0270 - TJBA

Execução Fiscal 8000716-12.2018.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMIDIO ANTONIO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:04

Baixa Definitiva

22/05/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Executado: Emidio Antonio Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000716-12.2018.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) EXECUTADO: EMIDIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000716-12.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Vistos e examinados. O MUNICIPIO DE UTINGA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, em desfavor de EMIDIO ANTONIO DA SILVA, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial. Em petição de ID 332593836, o Exequente informou que a parte Executada adimpliu integralmente a obrigação ora executada, pugnando pela extinção do processo, com o recolhimento das custas processuais pela parte Executada. Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa. Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UTINGA/BA, data da assinatura eletrônica. GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:15

Expedição de intimação.

03/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de EMIDIO ANTONIO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/07/2022, 15:47

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 19:45

Despacho

•29/10/2019, 13:31

—

Decorrido prazo de EMIDIO ANTONIO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de EMIDIO ANTONIO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

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