Apelação Cível 0399470-59.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 89.928,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON DANTAS CONCEICAO

OAB/BA 17377·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE MELO NERY

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVANA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 08:18

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:22

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 07:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 18:26

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 08:18

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 18:26

Despacho

•30/04/2024, 20:20

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:22

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 07:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 18:26

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:04

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

02/10/2024, 18:48

Solicitado dia de julgamento

26/09/2024, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

24/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 12:03

Desentranhado o documento

24/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:19

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:58

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:47

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de ApCiv 0399470-59.2013. INSS. Aç ordinária. Benefício previdenciário. Pessoa maior e capaz. Não inter

21/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2022, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:07

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 17:16

Despacho

•30/04/2024, 18:26

Despacho

•20/07/2023, 09:39

Despacho

•20/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:41

Sentença

•04/03/2022, 14:19

Sentença

•21/02/2022, 17:04

Decisão

•04/10/2021, 21:17

Decisão

•24/09/2021, 16:31

Despacho

•09/09/2021, 13:14

Despacho

•09/09/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:28

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:28

Todos os documentos(23)

Acórdão

•22/10/2024, 18:26

Despacho

•30/04/2024, 20:20

Despacho

•30/04/2024, 18:26

Despacho

•20/07/2023, 09:39

Despacho

•20/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:41

Sentença

•04/03/2022, 14:19

Sentença

•21/02/2022, 17:04

Decisão

•04/10/2021, 21:17

Decisão

•24/09/2021, 16:31

Despacho

•09/09/2021, 13:14

Despacho

•09/09/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:28

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:28

OFÍCIO

•15/06/2021, 17:27

OFÍCIO

•15/06/2021, 17:27

OFÍCIO

•15/06/2021, 17:27

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:27

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:27

OFÍCIO

•15/06/2021, 17:27

OFÍCIO

•15/06/2021, 17:26

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:26